“Quanto à questão dos órgãos externos, o PS estava preparado para podermos fazer o processo eleitoral. Já selecionou o quadro de pessoas que podiam participar. (…) Como sabem, há uma questão em torno do Tribunal Constitucional que procuraremos acertar. Eu continuo esperançoso no acordo”, respondeu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu estender para terça-feira o prazo, que terminava hoje, para entrega das listas para as eleições dos órgãos externos, explicando que foi uma decisão sua, que não recebeu qualquer pedido dos partidos e que esta se deveu à tolerância de ponto da Páscoa.
Questionado sobre se as negociações já tinham acabado, o dirigente socialista admitiu que estas “não terminaram completamente”.
“Mas, no quadro geral, eu diria que esta possibilidade de ser a terça-feira nos permite poder concluir de forma satisfatória – é a minha esperança – este processo”, referiu.
Interrogado sobre as listas em concreto, e se o PS irá, por exemplo, para o Conselho de Estado, apresentar lista própria ou integrará uma conjunta, Brilhante Dias remeteu qualquer posição para terça-feira.
“Falarei de todas as listas que o PS irá subscrever na terça-feira”, comprometeu-se.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, o estender de prazo até terça-feira “não prejudica absolutamente nada as eleições” para estes órgãos externos do parlamento, que vão ocorrer, como previsto, no dia 16 de abril.
Aguiar-Branco disse que não recebeu nenhum pedido dos partidos para esta extensão de prazos, acrescentando que as forças partidárias iam ser informadas por um e-mail desta decisão.
“É uma medida também cautelar em relação àquilo que era a tolerância de ponto que existe”, explicou, reiterando que foi uma decisão sua.
A conferência de líderes marcou na semana passada as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC).
José Pedro Aguiar-Branco apontou então que a data foi assumida como “compromisso definitivo”, por unanimidade, e tem em conta a marcação do primeiro Conselho de Estado de Seguro, para 17 de abril.
As eleições para os órgãos externos chegaram a estar marcadas para 01 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma “solução adequada” para o TC.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
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