Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a bancada liberal recorda que em fevereiro deste ano alguns pais denunciaram maus-tratos a crianças numa “creche de Lisboa em que se incluíam ferimentos recorrentes e um traumatismo craniano numa criança de ano e meio, sempre justificados pela creche como acidentes, tendo sido apresentada queixa às autoridades”.
Em maio, nova notícia sobre maus tratos num infantário no Seixal, bem como um caso em Pêro Pinheiro, Sintra, de uma auxiliar da creche de um colégio que “foi constituída arguida pela Polícia Judiciária devido a maus-tratos e abuso sexual a crianças de três anos”.
“No dia 18 de maio de 2026, conhecia-se que duas mulheres, de 64 e 56 anos, iam ser julgadas por oito crimes de maus-tratos, cuja denúncia tinha sido apresentada em novembro de 2023. E ontem, 20 de maio de 2025, mais um sinal de alerta, desta vez numa escola em que a PJ admitia a possibilidade de mais casos de crianças abusadas sexualmente em escola de Marvila, em que o suspeito exercia as funções de auxiliar de ação educativa e as vítimas têm entre 4 e 6 anos”, enumeram os deputados.
Em declarações enviadas à imprensa, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, diz que tem acompanhado este tema “com grande preocupação”.
O objetivo, explica a liberal, é perceber “se os mecanismos de fiscalização e de deteção precoce estão a funcionar” e se “existe uma boa articulação entre a Segurança Social e os órgãos de investigação criminal e judiciais”.
Na pergunta, a IL lembra que o Instituto da Segurança Social, I.P., “tem competência legal para o acompanhamento, avaliação e fiscalização do funcionamento das creches, nos termos do regime jurídico aplicável às respostas sociais”.
A bancada liberal quer saber quantas ações de fiscalização foram realizadas pelo ISS a creches e infantários em 2024 e 2025, qual a sua periodicidade por estabelecimento e quais os resultados.
A IL questiona se “existe obrigação legal de comunicação imediata ao ISS quando um trabalhador de uma creche é constituído arguido” e, caso não exista, se está prevista a sua criação com o imediato afastamento do trabalhador.
“Que medidas estão a ser implementadas para garantir a prevenção de maus tratos e abusos sexuais nas creches?”, questiona a IL, que quer também saber qual a avaliação sobre a articulação entre os Institutos da Segurança Social (ISS), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) neste âmbito e quais as dificuldades.
A IL pergunta também quantas situações de perigo e de que natureza foram comunicadas por situações ocorridas em creches, quantas foram comunicadas pelas creches em que os suspeitos eram trabalhadores deste estabelecimento e qual o número de denúncias apresentadas na sequência de ações de fiscalização a creches.
“Quais os critérios e procedimentos atuais de seleção e verificação de antecedentes de auxiliares de ação educativa contratados por estabelecimentos com acordo de cooperação com a Segurança Social?”, pergunta a bancada liberal.
Face ao “aumento do número de casos conhecidos”, a IL quer saber se o Governo avançou com “a uma análise sistemática dos fatores que explicam essa recorrência”.
“É muito importante garantir que esses mecanismos de fiscalização existem, eles funcionam como forma de evitar que situações destas aconteçam e, por isso mesmo, iremos obviamente estar atentos para perceber se há aqui melhorias que podem ser feitas, com base também nas respostas que obtivermos”, adiantou a presidente da IL.
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