“A par disto [IRS Jovem], com todas as medidas no âmbito da educação, da saúde, da habitação, da mobilidade, nós estamos a fazer um esforço grande para que os jovens tenham um futuro em Portugal. Nós não vamos ficar a assobiar para o lado como a senhora deputada e outros deputados com grandes responsabilidades nesta casa fizeram durante anos, que não conseguiram estancar este que é um dos graves problemas que temos em Portugal”, acusou o chefe do executivo.
Esta posição foi defendida por Luís Montenegro no debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, depois de ter sido confrontado pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua, com o facto de o IRS Jovem beneficiar jovens até aos 35 anos, o que inclui alguns jogadores de futebol.
“É uma medida que praticamente deixa inalterados os rendimentos da maioria dos jovens que ganha mil euros – muitas vezes nem aos mil euros chega – e que vai beneficiar sobretudo os mais ricos, incluindo futebolistas, que têm sido a diversão dos últimos dias na comunicação social de indicar quais são os jovens futebolistas com salários milionários que vão beneficiar destas políticas”, criticou a bloquista.
Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou estar a “pensar nos jogadores de futebol” quando avançou com a medida – cuja formulação no OE2025 acabou por ficar mais próxima da atual, desenhada pelo anterior governo PS – e salientou que existe um limite para o benefício de 28 mil euros.
Montenegro lembrou ainda o programa “Regressar”, criado pelo Governo liderado por António Costa, e recuou aos tempos da ‘geringonça’ para criticar a dirigente bloquista.
“A maior borla fiscal que houve para os jogadores de futebol foi o programa Regressar, que a senhora deputada apoiou com o PS e que fez efetivamente regressar a Portugal futebolistas de primeira linha que aproveitaram para vir pagar 20% de imposto sobre todo o seu rendimento. Não havia sequer um teto”, criticou.
O chefe do executivo admitiu não saber se a medida do Governo vai ter os resultados esperados no que toca a fixação de jovens no país, mas afirmou acreditar “fortemente” que este benefício fiscal “é decisivo para que muitos jovens fiquem em Portugal”.
No início da sua intervenção, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu que a proposta orçamental apresentada pelo executivo minoritário PSD/CDS é “uma armadilha”, advogando que o orçamento “compromete o futuro”.
A bloquista afirmou que o quadro plurianual aponta que “a despesa crescerá cada vez menos” e acusou o Governo de criar um problema ao implementar a regra na Administração Pública que estabelece que para integrar um funcionário público tem que sair outro.
“E por isso a pergunta é muito óbvia: vai tirar professores para pôr socorristas do INEM? Vai tirar médicos para pôr professores? E vai tirar funcionários da loja de cidadão com as listas de espera, que o PSD denunciava há uns tempos, para pôr médicos? É porque esta regra só o que vai dar é falta de trabalhadores em algum setor e era bom que nos dissesse qual vai ser o setor que vai perder trabalhadores”, questionou.
A coordenadora do BE desafiou ainda o primeiro-ministro a explicar o artigo 161 da proposta orçamental, no qual, segundo a deputada, o governo “pede autorização para alterar, sem dizer como, a Lei de Trabalho e Funções Públicas em coisas tão simbólicas como greve, subsídio de doença, mobilidade, férias”.
Mortágua perguntou “para quê?” e exortou o primeiro-ministro a apresentar aos deputados “exatamente as alterações que quer fazer, ou então retire esta autorização legislativa”, considerando que o Governo está a pedir “um cheque em branco para mexer com coisas que são demasiado importantes”.
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