O antigo presidente do Partido Social-Democrata (PSD) Rui Rio comentou, esta sexta-feira, as polémicas em torno de diferentes casos de justiça que marcam a atualidade, nomeadamente as investigações de corrupção na Madeira.
“Aquilo que nós assistimos desta vez é mais um julgamento popular, a tentativa de um julgamento popular, com uma encenação um pouco maior do que é costume”, envolvendo aviões militares para a Madeira, referiu Rui Rio na CNN Portugal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quebrou o silêncio e defendeu o trabalho do Ministério Público (MP), com um comunicado em que lamentou que as procuradoras do MP alertaram o Conselho Superior da Magistratura para a demora do interrogatório aos três arguidos detidos neste processo, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação” do despacho das medidas de coação, três semanas depois.
Rio considerou que deveria ser referido “não o juiz de instrução”, mas “todos os juízes de instrução que nestes processos todos, que depois numa primeira fase não dão em nada – os processos ainda não acabaram -, foram permitindo esses abusos”.
“Quando falo em abusos, são violações dos direitos das pessoas que são próprias de uma ditadura, não de uma democracia”, disse o antigo líder social-democrata, afirmando que “não é próprio de uma democracia fazer buscas sem qualquer sentido, que nós sabemos que muitas vezes há”, nem “fazer escutas a torto e a direito” ou “prender as pessoas, neste caso, 21 dias”.
“Isto não é próprio da democracia, é um tique de uma ditadura”, defendeu.
Rui Rio lamentou, também, que “quando alguém dentro do MP diz alguma coisa, leva com um processo disciplinar”.
Referia-se ao caso da magistrada Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta, a quem foi instaurado um processo disciplinar na sequência da publicação de um artigo de opinião em que criticava os métodos do MP. “A dois meses dos 50 anos do 25 de Abril”, continuou Rio.
“Uma coisa é haver algumas divergências, o que não se compreende é este exagero todo que provoca a queda do Governo Regional da Madeira, depois de a ação idêntica ter provocado a queda do Governo nacional. Tudo isto está desconexo, não faz sentido”, argumentou, relembrando a investigação ao PSD que levou inspetores da Polícia Judiciária (PJ) à sua casa.
“Houve uma juíza que disse que se podia fazer esta busca. A responsabilidade está no MP, na PJ, mas o que a PGR chama a atenção não deixa de ter atenção. Também há aqui os juízes de instrução que vão permitindo tudo isto”, concluiu.
Recorde-se que o antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, bem como os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, foram detidos no âmbito de uma investigação a corrupção na Madeira.
Na quarta-feira, cerca de três semanas depois, foram libertados com termo de identidade e residência, pois o juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), entendeu “não existirem nos autos indícios, muito menos fortes indícios, de o arguido Custódio Correia, o arguido Avelino Farinha e/ou o arguido Pedro Calado terem incorrida na prática de um qualquer crime”, segundo se lê no despacho das medidas de coação, a que a Lusa teve acesso.
A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.
[Notícia atualizada às 00h05]
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