Na nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN — Redes Energéticas Nacionais começa por indicar que o administrador e membro da Comissão Executiva da João Faria Conceição comunicou hoje ao grupo que “foi contra si deduzida acusação pelo Ministério Público por um crime de corrupção passiva”, no âmbito do processo designado EDP/CMEC.
“A REN informa ainda que a Comissão de Ética e Governo Societário da REN irá reunir para apreciar a situação”, acrescentou.
A Comissão de Ética e Governo Societário da REN é presidida por José Luís Arnaut, presidente do Conselho de Administração da ANA Aeroportos.
António Mexia e João Manso Neto foram ambos acusados na segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político, com o MP a entender que os dois ex-administradores corromperam o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.
O antigo governante foi também acusado de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político, o mesmo crime que foi imputado aos restantes arguidos: Miguel Barreto, antigo diretor-geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, e o assessor Rui Cartaxo.
A defesa de João Conceição afirmou, em nota enviada à Lusa, que qualquer acusação estava “há muito anunciada”, não representando qualquer surpresa.
A Procuradoria Geral da República recordou que “os factos investigados neste processo ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas”.
A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP. Este processo acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.
O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que por força deste caso tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.
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