A Madeira terá eleições legislativas regionais daqui a duas semanas, em 23 de março, o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio, motivado pela aprovação de uma moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD.
A crise política
A atual crise política na Madeira começou em janeiro de 2024, quando a Polícia Judiciária realizou cerca de uma centena de buscas na região, nos Açores e em vários locais do continente numa investigação envolvendo suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e inicialmente recusou demitir-se, mas, cinco dias depois, com o PAN a ameaçar retirar o apoio parlamentar (necessário para a maioria absoluta) caso se mantivesse no cargo, acabou por fazê-lo, o que deixou o executivo PSD/CDS-PP em gestão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então dissolver a Assembleia Legislativa e convocar novas eleições para 26 de maio, oito meses depois das anteriores, que tinham sido realizadas em setembro de 2023.
O PSD voltou a vencer o sufrágio. Firmou um acordo parlamentar com o CDS-PP, mas, juntos, elegeram 21 deputados, ficando aquém dos 24 necessários para a maioria absoluta.
O Chega, que elegeu quatro deputados, viabilizou o Programa do Governo e o Orçamento Regional para 2024, mas em novembro decidiu apresentar uma moção de censura ao Governo Regional, aprovada em 17 de dezembro.
O partido justificou-a com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um dos governantes — Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura – foi arquivado pelo Ministério Público.
A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respetivo Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho do ano passado e ainda em funções até à posse de uma nova equipa.
Depois de convocar o Conselho de Estado, em janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas em 23 de março — o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
Os prazos das eleições
As regionais estão marcadas para 23 de março (com as urnas abertas entre as 08:00 e as 19:00), decorrendo a campanha entre hoje e o dia 21.
As candidaturas foram entregues até 10 de fevereiro e, no dia 18, o Tribunal Judicial do Funchal admitiu todas as que foram apresentadas, depois de as irregularidades detetadas terem sido corrigidas.
O recenseamento eleitoral está suspenso desde 28 de janeiro e até ao dia das eleições.
As pessoas internadas por doença sem possibilidade de se deslocar até às urnas, os estudantes universitários deslocados ou os reclusos tiveram de requerer o voto antecipado no território nacional até dia 03. Os detidos e os doentes votam entre segunda e quinta-feira e os estudantes na sexta-feira.
Nestas eleições, 15 reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal requereram a documentação necessária para votar.
A assembleia de apuramento geral da votação está marcada para as 09:00 de 25 de março.
Como são eleitos os deputados?
O parlamento regional tem 47 assentos, eleitos por um círculo eleitoral único, que reúne os votos das duas ilhas do arquipélago — Madeira e Porto Santo.
Segundo a lei, o representante da República, Ireneu Barreto, convida uma força política a formar o Governo Regional depois de ouvidos os partidos políticos representados no novo parlamento, o que só pode acontecer após a publicação dos resultados eleitorais em Diário da República.
Os cadernos eleitorais
Os cadernos de recenseamento da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não podem ser alterados desde sábado, dia em que ficou determinado o número definitivo de eleitores inscritos.
Até sexta-feira, estavam recenseados para votar 255.380 eleitores, segundo dados do Ministério da Administração Interna.
As candidaturas
Nas eleições antecipadas de 23 de março concorrem 12 partidos isolados e duas coligações, CDU (PCP/PEV) e Força Madeira (PTP/MPT/RIR).
As candidaturas, por ordem do sorteio do boletim de voto, são: Coligação Democrática Unitária (CDU), Partido Social-Democrata (PSD/PPD), Livre (L), Juntos Pelo Povo (JPP), Nova Direita (ND), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), coligação Força Madeira, Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Partido Popular Monárquico (PPM), Bloco de Esquerda (BE), Chega (CH), Aliança Democrática Nacional (ADN) e CDS-Partido Popular (CDS-PP).
Nestas eleições regionais estreiam-se a Nova Direita e o PPM, enquanto PTP, MPT e RIR concorrem coligados numa nova formação.
No mandato que agora termina, a Assembleia Legislativa é composta por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, três do Chega, dois do CDS-PP (partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas), um da IL, uma deputada do PAN e uma deputada não inscrita (ex-Chega).
As contas da campanha
As candidaturas preveem gastar, em conjunto, 1,049 milhões de euros, entre comunicação, comícios, cartazes, brindes e outras despesas, de acordo com os orçamentos divulgados na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
O PSD lidera a lista dos gastos, com 319 mil euros, seguindo-se o PS (150.400), o CDS-PP (100 mil), o Chega (100 mil), o JPP (96.400), a CDU (75 mil), a IL (55 mil), a Nova Direita (50 mil), o BE (40 mil), o PAN (25 mil), o ADN (15 mil), o Livre (10 mil) e o PPM (10 mil euros), enquanto a coligação Força Madeira (PTP/MPT/RIR) prevê gastar 3.500 euros.
Eleições antecipadas
Estas vão ser as quartas eleições regionais antecipadas na Madeira.
As eleições de 2007 foram as primeiras antecipadas (a legislatura terminava em 2008) porque o então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou a demissão em protesto contra a Lei das Finanças Regionais. Voltou a vencer com maioria absoluta, cenário que se repetiu em 2011.
Em janeiro de 2015, Jardim demitiu-se novamente do cargo de presidente do Governo Regional, na sequência da eleição do novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, na segunda volta de umas eleições internas realizadas no mês anterior. Esta foi a primeira vez que Albuquerque foi eleito presidente do executivo.
Entretanto, em janeiro de 2024, o social-democrata foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção, acabando por demitir-se. Meses depois, foi novamente reeleito, mas o seu executivo minoritário foi derrubado em dezembro do ano passado por uma moção de censura apresentada pelo Chega.
A Região Autónoma da Madeira teve apenas três presidentes do Governo Regional eleitos após a revolução de 25 de Abril de 1974, sendo o primeiro Jaime Ornelas Camacho (1976-1978), substituído a meio do mandato por Alberto João Jardim.
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