O Programa do Governo que foi apresentado esta quarta-feira prevê um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1.000 euros em 2028 e uma subida do salário médio para 1.750 euros em 2030.
“Em Portugal o valor do salário médio é muito próximo do valor do salário mínimo e há poucos incentivos à produtividade. Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros em 2028 é, pois, um objetivo do Governo“, pode ler-se no documento do Executivo.
Além disso, a equipa de Luís Montenegro também promete “promover as condições para sustentar o aumento do salário médio para 1.750 euros, em 2030, com base em ganhos de produtividade e no diálogo social”.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi hoje entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Leia Também: Governo promete “desagravamento, significativo, do IRS”. Este é o plano
