Em entrevista à Lusa, o professor de Economia na Universidade de Nova Iorque (NYU) e colaborador na AESE Business School afirmou que “não há nenhum motivo de teoria económica ou na análise económica que diga que o financiamento da Segurança Social tem de ser feito, ou deve ser feito, através da relação laboral”.
“A reforma, por exemplo, ou a segurança das pessoas, a rede de solidariedade social, não pode e não deve estar dependente de uma relação laboral estável. Até porque, neste século, será cada vez mais o caso em que o emprego é uma relação menos estável do que foi durante o século XX”, aponta.
Neste sentido, considera que o Ministério do Trabalho e o da Segurança Social deveriam ser separados, passando a ser autónomos.
Luís Cabral, que esteve em Portugal para apresentar a sessão “Por que motivo não cresce a economia portuguesa?”, no âmbito da primeira edição de 2024 do Observatório de Economia & Finanças da AESE Business School, admite à Lusa que estas medidas obrigariam a fontes alternativas de financiamento para a Segurança Social.
“Temos de ir buscar o dinheiro a algum sítio, não é? Diria a outras partes da economia. Pode ser uma combinação de IVA, de imposto de heranças, de imposto sobre propriedades. Ou, mesmo a nível empresarial, não quero pôr as empresas ainda com maiores dificuldades, mas estudaria seriamente a possibilidade de ter uma reforma neutra para as empresas, isto é, em que diminuiria muito a tributação do trabalho”, exemplifica.
O economista salienta que a contribuição da Segurança Social, em boa parte, é também uma contribuição da empresa, pelo que a alternativa seria “fazer uma reforma em que compensasse esse alívio para a empresa de tributação do trabalho, com um aumento da tributação do rendimento da empresa”.
“Quais são os motivos por que nós tributamos tanto o trabalho? São dois. Primeiro, é fácil. A retenção na fonte é uma das invenções mais geniais do século XX. Por aquilo que faz, simplifica imenso. Não precisamos de ter fiscais a cobrar. De facto, é muito atrativo. E, em segundo lugar, o trabalho não foge”, argumenta.
Luís Cabral considera “um pouco triste, por assim dizer, que o desenho do sistema fiscal esteja muito baseado na facilidade de tributação”.
“É um fator importante, mas não pode ser o fator mais importante”, argumenta.
Ainda assim admite que a ideia levanta desafios, entre os quais, o aumento da tributação sobre os lucros das empresas, estas poderem levar as sedes para outros países, pelo que a solução passaria, diz, por “um processo não só nacional, mas multinacional”.
“Já demos um passo importante com a criação ou o acordo de uma taxa mínima de IRC de 15%. Esta taxa mínima deveria ser superior e o mesmo se diga em relação a outras dimensões do imposto. Isto é, um dos objetivos da União Europeia, deste consenso político que corresponde à União Europeia, deveria ser evitar países fiscais, tipo a Irlanda”, refere.
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