“Queríamos sobretudo exortar o Governo Regional a cumprir aquilo com que se comprometeu com os açorianos, não só nas últimas eleições, mas que já vinha sendo um compromisso com este Plano e Orçamento para 2024, desde logo nas principais medidas, que foram também sufragadas maioritariamente pelos açorianos como boas políticas”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, iniciou hoje uma ronda de audições aos partidos com assento parlamentar e parceiros sociais no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024, que foi chumbado em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas.
À saída da reunião, em Ponta Delgada, João Bruto da Costa manifestou-se satisfeito com a celeridade com que o executivo açoriano deu início ao processo de preparação da nova proposta de Plano e Orçamento da Região para 2024.
O líder da bancada parlamentar social-democrata disse esperar que o executivo cumpra com o que já estava previsto no anterior documento, chumbado em novembro, mas também aporte “os compromissos assumidos já com as eleições de 2024”.
Entre as medidas que o PSD pretende que tenham continuidade na nova proposta de orçamento, João Bruto da Costa destacou os impostos com o diferencial fiscal face ao continente no “máximo possível”, a “melhoria dos rendimentos” na agricultura e nas pescas, com o “fim dos rateios” nos apoios aos agricultores, a “Tarifa Açores”, para melhorar as acessibilidades dos açorianos, e as “medidas de apoio social”.
A coligação PSD/CDS/PPM, que governa a região desde 2020, venceu as eleições legislativas regionais em fevereiro, sem maioria absoluta, e o novo executivo, o segundo liderado por José Manuel Bolieiro, tomou posse em 04 de março.
O Programa do Governo foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no dia 15 de março, com votos favoráveis dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.
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