Em declarações à agência Lusa, o deputado Pedro Vaz afirmou que “a história continua mal explicada” e, por isso, o grupo parlamentar do PS vai propor na segunda-feira a audição na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia do secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, “que tem delegação de poderes no âmbito desta estrutura”.
Os socialistas querem questionar o governante “se teve conhecimento, se validou, se concordou” com a designação do enfermeiro Fábio Teixeira para coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER).
Os socialistas querem chamar também ao parlamento o presidente da EMER, “porque é o principal responsável”, para ambos “explicarem o que aconteceu”.
“O presidente da EMER fez declarações públicas a dizer que a pessoa reunia os conhecimentos técnicos suficientes para o desempenho das funções, o que manifestamente não é correto”, referiu o deputado.
Pedro Vaz defendeu que “é muito importante esclarecer o que é que aqui passou e questionar ao presidente da EMER se sente que tem as condições para continuar perante esta desautorização do Governo” e também ao executivo se “mantém a confiança política” em Manuel Nina, que “está claramente desalinhado com aquilo que é a visão do Governo para a entidade”.
Na opinião do PS, “dificilmente terá essas condições”, indicou o deputado.
“Se o presidente da estrutura, designado pelo Governo, diz publicamente que Fábio Alves Teixeira tinha as competências para as funções, o Governo diz que claramente não tinha, há aqui um desalinhamento muito grande”, sustentou.
O coordenador do PS na Comissão de Ambiente e Energia considerou que a ministra Maria da Graça Carvalho “esteve bem” e “fez o correto” ao exigir a demissão de Fábio Teixeira, pelo que “não faz sentido” chamá-la também ao parlamento.
Pedro Vaz considerou que “é normal” que a ministra do Ambiente e Energia não tenha tido conhecimento da designação do enfermeiro Fábio Teixeira para coordenador da EMER.
“Estamos a falar de direções intermédias dentro de uma estrutura do Estado, não é normal que os ministros saibam de todas as designações ou nomeações de dirigentes dentro das estruturas, isso é algo que compete à estrutura. Agora, diferente é o secretário de Estado, até porque a ministra delegou nele todas as competências, todos os poderes relativamente à EMER”, defendeu, considerando que “é preciso perceber” se Jean Barroca sabia.
Fábio Teixeira demitiu-se do cargo menos de uma semana após a sua nomeação, tendo o pedido de exoneração sido aceite pelo presidente da EMER 2030, Manuel Nina.
A ministra do Ambiente e Energia indicou que não foi informada da designação do enfermeiro Fábio Teixeira para coordenador da EMER e tomou conhecimento da nomeação através da comunicação social.
Na quarta-feira, o presidente da estrutura tinha justificado a nomeação, sublinhando que cumpria os critérios legais e técnicos e destacando a experiência de Fábio Teixeira em gestão de projetos e procedimentos
A nomeação gerou polémica pelo facto de o responsável não ter experiência profissional nas áreas de ambiente, sustentabilidade ou energias renováveis.
A EMER, criada em março de 2024, tem como missão agilizar os processos de concretização dos projetos de energias renováveis inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo a ministra do Ambiente e Energia, será extinta no final deste ano, após concluir as tarefas previstas.
Questionado na quarta-feira pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia tinha indicado que a gestão interna da estrutura, incluindo o reforço de equipas, é da responsabilidade exclusiva do presidente da EMER.
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