“Ao nível da execução do PRR, penso que Portugal está em média com os países que estão a respeitar o calendário”, disse Paolo Gentiloni, em entrevista à agência Lusa e outros três meios europeus, em Bruxelas, no dia em que a instituição apresentou previsões de outono marcadas por crescimento económico moderado.
Questionado pela Lusa sobre recentes críticas do Tribunal de Contas Europeu sobre o PRR em Portugal e em outros países, Paolo Gentiloni desvalorizou, frisando estarem em causa “questões técnicas”.
“Os casos investigados [na UE] relacionados com o PRR são menos de 10% do universo total de investigações, sendo que essas verbas correspondem a um terço dos fundos” na União, comparou.
Frisando antes que, devido ao PRR, “o nível de investimento público é o mais alto dos últimos anos” na UE, Paolo Gentiloni apelou que o setor privado acompanhe tais esforços.
Já quanto ao fim previsto do programa em 2026, data até à qual os países têm de executar as reformas e os investimentos propostos, o comissário europeu da tutela confiou que a UE “encontre formas” de o colmatar, nomeadamente através de “verbas comuns na perspetiva de aumentar o crescimento económico da Europa e de aplicar as poupanças, que estão em níveis muito altos” pós-pandemia.
A posição surge no dia em que a Comissão Europeia anunciou ter recebido o sexto pedido de pagamento de Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o PRR, no valor de 1,67 mil milhões de euros.
Este valor inclui 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do MRR.
O executivo comunitário avaliará agora o pedido e enviará depois ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal dos marcos e objetivos exigidos para este pagamento.
O pedido de pagamento de Portugal, que foi já recebido na quinta-feira, diz respeito a 22 marcos e oito objetivos, nomeadamente reformas que reforçam as competências e a eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e a recuperação de empresas.
O pedido de pagamento abrange igualmente investimentos importantes nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade limpa e da eficiência energética em edifícios residenciais.
Um aumento da produção de eletricidade renovável nas regiões autónomas e a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial estão também incluídos nos investimentos.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do MRR, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
O PRR português atribui cerca de 57% dos fundos para os objetivos climáticos e perto de 22% para a transição digital do país.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 23%, de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.
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