“Não tendo sido possível chegar a um acordo, o PPM considera que a marca eleitoral Aliança Democrática só deve ser adotada pelos três partidos quando os mesmos concorrerem em conjunto. Sem a nossa participação, a coligação entre o PSD e o CDS-PP terá de adotar outra designação, como já se fez no passado. Trata-se de uma questão política e ética inultrapassável para nós”, lê-se numa carta do secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, dirigida ao secretário-geral do PSD, Hugo Soares.
Nesta missiva, tornada hoje pública, confirma-se que o acordo falhou porque o PSD recusou colocar um candidato monárquico em lugar elegível para as eleições legislativas antecipadas de dia 18 de maio.
Sobre a designação Aliança Democrática, Paulo Estêvão disse que o partido foi juridicamente aconselhado a “agir de forma preventiva, para impedir a sua utilização eticamente ilícita, através de um registo prévio da marca AD no Tribunal Constitucional, em associação com outro partido, num qualquer círculo eleitoral”, mas que não fez “no convencimento que o PSD e o CDS-PP também não o farão”.
“Todas as partes – o PSD, o CDS-PP e o PPM – devem abster-se de utilizar essa designação nestas eleições. O PPM exige o cumprimento deste requisito ético por parte dos nossos aliados históricos e parceiros de Governo na Região Autónoma dos Açores”, sustentou.
“Podem chamar à coligação agora formalizada, o que quiserem. Não lhe podem é chamar Aliança Democrática, na medida em que a AD é também um património político do PPM”, acrescentou.
Na carta, Paulo Estêvão refere que o PPM aceitou integrar a coligação com PSD e CDS-PP no ano passado sem qualquer lugar nas listas elegível nas listas à Assembleia da República ou no Governo apenas para “servir o país” e não porque seja eleitoralmente fraco.
“O PPM integrava então o Governo da Região Autónoma dos Açores e a sua Assembleia Legislativa, onde está representado, ininterruptamente, desde 2008. Ou seja, estamos vivos e continuamos representados em instituições parlamentares e de Governo no nosso país”, argumentam.
Os monárquicos consideram que o seu contributo “foi mais relevante do que se pensa no quadro da vitória tangencial que se obteve” e reclamam uma “atitude de total lealdade em relação à coligação”.
“O PPM considera que a Aliança Democrática (AD) constitui, desde 1979, um património político conjunto do PSD, do CDS-PP e do PPM. Os três partidos triunfaram em todas as eleições legislativas nacionais que disputaram juntos (1979, 1980 e 2024)”, sublinham, salientando ainda ser uma “coligação política que soma 46 anos de invencibilidade no plano nacional” e “uma das alianças políticas mais antigas da Europa”.
Na quarta-feira, o secretário-geral do PSD assumiu que o PPM ficou de fora da coligação pré-eleitoral para as próximas legislativas por “não ter sido possível” chegar a acordo em matéria de lugares, remetendo para os próximos dias a denominação da coligação.
O Conselho Nacional do PSD aprovou por unanimidade o acordo de coligação pré-eleitoral com o CDS-PP para as legislativas antecipadas de 18 de maio na Madeira e no Continente, ficando de fora os monárquicos que tinham integrado a AD (Aliança Democrática) nas legislativas e europeias de 2024. Desta vez, o PPM apenas integrará a coligação nos Açores.
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