Na audição da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a questão do investimento no sistema prisional foi primeiro levantada pelo Chega, através de André Ventura, que lembrando a fuga de Vale de Judeus deste ano, questionou a ministra sobre como seria possível “prevenir futuras fugas e futuras trapalhadas” desinvestindo nos estabelecimentos prisionais.
A ideia de desinvestimento foi contrariada pela governante, que, sem nunca ser muito clara sobre os valores exatos orçamentados, insistiu por diversas vezes que não existe, na prática, nenhum desinvestimento, porque o valor previsto na proposta de 2025 fica acima do valor realmente executado em 2024 e anos anteriores, frisando a perspetiva de um “orçamento realista” contra a ideia de previsões artificiais.
“O que queremos fazer é um Orçamento realista. (…) Se o valor executado está constantemente abaixo do orçamentado não vale a pena estar a por valor só porque sim”, sublinhou a ministra, que viu o tema ser retomado pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo Bloco de Esquerda (BE).
Mariana Leitão (IL) apontou pelo menos quatro valores diferentes no OE2025 e notas explicativas do Governo sobre investimento nas prisões, ao que a ministra respondeu que o investimento está repartido por diversos organismos e que os quadros explicativos dos documentos não dizem sempre respeito à mesma realidade.
Sobre investimento no sistema prisional, sublinhou que o valor não consta totalmente do orçamento da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), ao qual os deputados apontam uma redução de quase oito milhões de euros face ao orçamento anterior, de cerca de 357 milhões de euros para os 349 milhões de euros.
O investimento no sistema prisional, explicou a ministra, é também retirado do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) e do Fundo para a Modernização da Justiça, agora recapitalizado depois de ter sido utilizado pelo anterior Governo para pagar salários, segundo o Governo.
Fabien Figueiredo (BE) apontou que as explicações da ministra permitiam várias interpretações sobre a proveniência do investimento no sistema prisional e sobre se há ou não uma redução orçamental, tendo a ministra insistido numa melhor gestão de verbas inclusivamente com a criação de “algumas eficiências, nomeadamente energéticas”.
Na resposta, Fabien Figueiredo não conteve a ironia: “Senhora ministra, os nossos serviços prisionais consomem energia como a Google”.
O deputado insistiu na redução orçamental de cerca de oito milhões de euros e afirmou que Rita Alarcão Júdice “ainda não conseguiu identificar que bens e serviços é que vão permitir uma poupança desta natureza, que é gigantesca”.
Depois de ouvir a ministra elencar exaustivamente os concursos abertos para entrada de novos funcionários nas mais diversas áreas judiciais e de segurança afetas à Justiça após perguntar sobre o total de trabalhadores em falta nesta área setorial, o deputado bloquista concluiu pela falta de “centenas, senão milhares, de trabalhadores” o que, sublinhou “aumenta a perplexidade” do BE em relação à posição do Ministério das Finanças sobre entradas na administração pública e a recuperação da regra de uma entrada por cada saída, questionando a sua racionalidade face à falta de profissionais.
“Consigamos nós contratar [em igual número de] todos os que saem, já seria excelente”, respondeu Rita Alarcão Júdice.
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