Jorge Alves, que já foi presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o mais representativo da classe, tendo perdido o último ato eleitoral para a atual direção de Frederico Morais, esteve hoje reunido com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, para apresentar a recém-criada Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP), que quer trazer novos pontos de vista para a discussão dos problemas da carreira.
“Nós entendemos que era importante criar a associação, porque sentíamos que não estava a ser feito eco dos problemas do corpo da guarda prisional junto das entidades competentes. Portanto, num momento de abertura deste Governo para rever problemas das diversas carreiras, entendemos que era cada vez mais importante criarmos a associação para podermos nós próprios, se os outros não têm sido capazes de o fazer, contribuir para a apresentação e discussão dos problemas”, disse à Lusa.
Jorge Alves, que lidera a comissão instaladora da nova estrutura que ainda não tem corpos dirigentes eleitos, recusa confirmar a ideia de que a associação sindical resulta de uma cisão com o SNCGP, mas admite dificuldades na relação com o sindicato.
“Nós vamos discutir os problemas com uma perspetiva diferente. A verdade é que sentimos enormes dificuldades, sentimos na pele que fomos impedidos de contribuir. Fomos a todas as assembleias do sindicato, tentámos contribuir para a discussão do problema, fomos sempre barrados na tentativa. Quando não nos deixam contribuir, não vale a pena insistirmos. Entendemos seguir outro caminho”, justificou.
O total de associados até ao momento ainda está a ser contabilizado e as eleições dos corpos dirigentes devem acontecer no primeiro semestre de 2025, sendo importante, frisou Jorge Alves, que a direção resultante do ato eleitoral tome posse até setembro do próximo ano: “A ideia é os primeiros corpos gerentes conseguirem entrar na discussão do Orçamento do Estado de 2026”.
Sobre a reunião de hoje, foi uma oportunidade para colocar já em cima da mesa temas que a estrutura considera prementes, nomeadamente a avaliação de desempenho, processo sobre o qual receberam indicação de Maria Clara Figueiredo de que “está a ser ultimada uma proposta de legislação” para remeter aos sindicatos e seguir depois o processo legislativo.
A ASPCGP alertou ainda para os problemas causados pelo congelamento das carreiras, com profissionais há 25 anos na categoria inicial, a necessidade de promoções e atualização do mapa de pessoal de acordo com a lei, pedindo mais lugares para categorias superiores como guarda principal e chefe.
Sobre o acesso a estes lugares, alertou que a falta de efetivos está a levar a que funções superiores sejam desempenhadas por guardas de categoria profissional inferior à tarefa desempenhada sem que isso seja acompanhado da remuneração que devia corresponder ao trabalho prestado.
Reivindicam também a revisão do estatuto profissional, que tem 10 anos e muitas matérias ainda por regulamentar, algo que a ASPCGP entende que seria resolvido com uma lei orgânica.
Apresentaram ainda queixas relativas ao pagamento de baixas médicas, sobre as quais há divergências de entendimento entre a Segurança Social e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) relativamente ao pagamento de determinados suplementos remuneratórios no período de baixa.
Outra matéria que preocupa os guardas é o pagamento de indemnizações por incapacidade até 30% decorrente de acidente de trabalho, afirmando que não devia ser remetido para o momento da reforma, mas ser pago no imediato.
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