Durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025, Dalila Rodrigues assumiu que “no ‘cash rebate’ tem havido problemas no cumprimento dos prazos”, referindo que “a utilização de saldos de gerência está sujeita a autorização do Ministério das Finanças”.
A ministra falou num processo demasiado burocrático, afirmando haver neste mecanismo “cinco procedimentos, herdados todos eles”.
“Ainda não tivemos tempos de os alterar, até conseguirmos viabilizar o apoio. O imperativo de simplificação e da desburocratização [que constam das 25 medidas para o setor anunciadas em Conselho de Ministros em outubro] passa fundamentalmente por viabilizar os apoios ao cinema”, referiu.
A segunda fase de candidatura ao incentivo ‘cash rebate’ do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) terminou no final de outubro, mas mantêm-se atrasos no pagamento de verbas da primeira fase e das candidaturas de 2023.
A informação foi dada à agência Lusa por vários produtores de cinema e audiovisual, que não só se candidataram aos incentivos de 2023 e ainda não receberam todas as tranches de pagamento, como também concorreram, em abril, à primeira fase do FATC deste ano e ainda não assinaram contratos para aceder às verbas.
O FATC, criado em 2018, é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Cultura e da Economia, e a sua execução compete ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e ao Instituto do Turismo de Portugal.
O mecanismo ‘cash rebate’ aplica-se a projetos de cinema e televisão portugueses, ou com coprodução internacional, que incluam despesas mínimas em Portugal entre os 200.000 euros e os 500.000 euros, consoante o tipo de projeto.
São consideradas elegíveis todas as despesas de produção, aquisição de bens e serviços; e as produtoras admitidas recebem as verbas do ‘cash rebate’ de forma faseada, consoante o desenvolvimento dos projetos.
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