Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, e o deputado Paulo Muacho apresentaram algumas das cerca de duzentas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que o partido pretende entregar em processo de especialidade.
Na área da saúde, o Livre avança com a criação de um “Programa Regressar” específico para profissionais deste setor que emigraram, percebendo as razões que levaram à sua saída e propondo incentivos “para que queiram regressar a Portugal e ao Serviço Nacional de Saúde”.
Além disto, o partido propõe uma autorização para que o Governo “contratar médicos e outros profissionais de saúde estrangeiros cujo grau académico seja reconhecido em Portugal, nas mesmas condições em que são contratados os profissionais portugueses”.
O deputado do Livre Paulo Muacho afirmou que o Livre vai dar entrada de uma proposta de alteração para a revisão das carreiras do INEM, mas sem especificar valores uma vez que considera que essa negociação deve ser feita entre o executivo e os sindicatos.
Na educação, o Livre quer aumentar os salários dos professores em início de carreira: 3% para professores do 1.º e 2.º escalões e de 1,5% nos 3.º e 4.º escalões.
O partido deu ainda entrada de uma proposta de alteração que visa a eliminação das propinas do primeiro ciclo do Ensino Superior público, estabelecendo que o Estado reembolsa estas instituições pela perda de receitas.
Na habitação, o partido quer que o Governo estude, em 2025, a criação do programa “Ajuda de Casa” que, segundo a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes “é diferente da garantia pública que o Governo criou e que traz vários problemas porque põe o Estado a ser fiador das pessoas que querem comprar casa”.
“No programa que o Livre defende o Estado entra como comprador juntamente com as pessoas que querem comprar a sua primeira casa. Isto permite um apoio, permite que o Estado aumente também a sua percentagem de habitação pública e permite criar regras. Aquela casa pode ser usada, por exemplo, no mercado de arrendamento se a pessoa por algum motivo precisar de sair do país, mas sempre no mercado de arrendamento acessível”, detalhou a deputada.
O Livre quer ainda que o Fundo de Emergência para a Habitação – medida do partido aprovada no orçamento do ano passado – seja regulamentado, uma vez que “nesta altura já teria cerca de 100 milhões de euros que poderiam estar a ser utilizados para impedir que as pessoas percam a sua casa, ajudar pessoas que já perderam casa, ou pessoas em situação sem-abrigo”.
Para Isabel Mendes Lopes, a extinção do programa “Bairros Saudáveis” foi um erro e o partido propõe outro denominado “Bairro é Comunidade”, que visa o “desenvolvimento comunitário, aumento da qualidade de vida e redução da segregação entre zonas da cidade”.
O alargamento da experimentação da semana laboral de quatro dias, tanto no setor público como privado, a criação de uma “herança social”, o reforço do programa de combate à pobreza energética “3 C — Casa, Conforto e Clima” e a criação de um fundo de emergência para áreas ardidas no valor de 20 milhões são outras das propostas do partido.
Interrogada sobre o peso orçamental da totalidade das medidas apresentadas, Isabel Mendes Lopes respondeu que ainda não foi contabilizado uma vez que há iniciativas a ser ultimadas.
Sobre a crise no INEM e as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o deputado Paulo Muacho salientou que “já era óbvio para todo o país que o INEM era um dos principais problemas da saúde, que deveria ter prioridade, e essa prioridade não foi dada”, responsabilizando todo o Governo, “incluindo o primeiro-ministro”.
O parlamentar rejeitou “pedir a cabeça” da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e defendeu que “o fundamental é garantir que as políticas públicas que estão a ser seguidas são as corretas e garantir que quem está em determinado cargo não só tem a competência” mas também a “capacidade política de perceber em cada momento quais é que são as prioridades”.
“Neste caso do INEM, isso não foi percebido, o Governo, nesse aspeto, foi incompetente”, considerou.
[Notícia atualizada às 17h20]
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