As duas medidas constam de um conjunto de cinco propostas da Iniciativa Liberal apresentadas hoje pelo presidente do partido, Rui Rocha, na Assembleia da República, para a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025.
O partido pretende assegurar que o Estado segue uma regra de “dois por um” – isto é, por cada dois funcionários públicos que saiam, apenas um pode ser contratado – e liberta “recursos para aplicar política amigas do crescimento”, de modo a que, até ao final da legislatura, saiam da função pública pelo menos 50 mil trabalhadores.
Rui Rocha explicou que este programa de redução de funcionários públicos deve focar-se nas “saídas nas áreas administrativas, repetitivas, rotineiras” e terá como foco os funcionários que chegam à idade da reforma e, por isso, não terá “custos sociais inerentes”.
“A proposta inclui investimento em tecnologias de informação para compensar a redução de pessoal, promovendo uma administração pública mais digital, ágil e sustentável, concentrada nas suas funções essenciais e com menos redundâncias”, detalhou o partido em comunicado.
A IL vai também propôr a implementação de uma ‘flat tax’ (taxa única) de 15% sobre os rendimentos de trabalho suplementar como horas extraordinárias ou segundo emprego, de modo a “recompensar trabalhadores que realizam horas extraordinárias ou acumulações, fomentando a produtividade”.
O partido considera que atualmente há uma “taxação abusiva” deste tipo de rendimentos e que a implementação desta medida “ajudaria a resolver muitos problemas, por exemplo, na área da saúde”.
“Hoje em dia sabemos, como temos visto a propósito, por exemplo, do INEM, que há muitas atividades que infelizmente estão alicerçadas sobre trabalho extraordinário dos profissionais de saúde, seja no INEM, seja no SNS. Seria uma forma de ter mais pessoas disponíveis a fazer trabalho extraordinário e sobretudo de as compensar por esse acréscimo”, acrescentou.
Para as empresas, a IL vai insistir na redução do IRC para 12% para todas as empresas à exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.
Rui Rocha criticou as propostas dos outros partidos para a descida deste imposto, considerando-as “medíocres e irrelevantes”, mas garantiu que a IL não impedirá a sua viabilização na especialidade, ainda que as medidas tenham um “alcance muitíssimo limitado”.
Os liberais vão ainda insistir a implementação do programa de cheques com a criação de um “cheque-creche” para que as famílias possam “escolher a creche que querem para os seu filhos”, seja do setor público, social ou privado.
O partido quer também ver reduzido o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para, explicou Rui Rocha, evitar que o Estado beneficie de uma subida do imposto ao mesmo tempo que “prejudica os portugueses”.
A IL propõe uma redução de 5.6 cêntimos por litro na gasolina e 6.1 cêntimos por litro no gasóleo de modo a que as “famílias e empresas adaptem-se melhor às exigências ambientais sem sacrificar o bem-estar financeiro” e a “equilibrar a transição energética sem sobrecarregar desproporcionalmente os portugueses”.
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