A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para instaurar um processo para averiguar se foram cumpridos os serviços mínimos obrigatórios durante a greve dos técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no passado dia 4 de novembro. A informação foi confirmada pelo Notícias ao Minuto junto do Ministério da Saúde.
“Confirma-se que a IGAS abriu uma auditoria a pedido da senhora ministra da Saúde para averiguar se foram cumpridas as escalas dos serviços mínimos durante a greve”, disse fonte da tutela ao Notícias ao Minuto.
Segundo avançou a CNN Portugal, em causa está o facto de o acordo coletivo de trabalho dos técnicos de emergência pré-hospitalar prever que sejam “determinados serviços mínimos durante qualquer greve, mesmo que o Estado não os decrete”.
O acordo prevê que, em caso de greve, “no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), os serviços mínimos em cada turno serão garantidos com 80% do número de trabalhadores escalados para este turno”.
Agora, a ministra pediu que seja aberto um processo para apurar se foram cumpridas “as normas de organização do trabalho e a capacidade operacional do CODU” durante a greve.
Durante a auditoria, explicou a CNN Portugal, será apurado se foi o INEM que não organizou as escalas ou se foram os técnicos que não cumpriram os serviços mínimos.
Sublinhe-se que as falhas no socorro por parte do INEM já serão responsáveis por 11 mortes nas últimas semanas e motivaram até ao momento sete inquéritos no MP, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da IGAS.
Os alegados atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foram intensificados por uma greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que pedem a revisão da carreira e melhores condições salariais.
A greve foi suspensa na passada quinta-feira, dia em que Ana Paula Martins convocou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) para uma reunião, a qual levou à assinatura de um protocolo negocial com a tutela.
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