No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no parlamento, e terminada a primeira fase de perguntas de cada partido com resposta individual de Luís Montenegro, o Governo só dispunha de pouco mais de um minuto (do total de 70 para hoje) para o resto do debate e usou a possibilidade de antecipar 30% da grelha de quinta-feira, passando a contar com 22 minutos.
Nesta segunda fase, foram registados 33 pedidos de esclarecimento, que o primeiro-ministro disse querer responder em grupos de 11.
No final do primeiro conjunto de perguntas — cada deputado tinha dois minutos para questionar o primeiro-ministro -, Montenegro foi informado de que tinha três minutos para responder a todas as perguntas, acabando por apenas se dirigir a três dos deputados, tendo o sistema de som sido desligado em seguida.
De imediato, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para pedir que o chefe do Governo pudesse dispor livremente do tempo ainda disponível do executivo ou que, pelo menos, este fosse alargado a cinco minutos para cada pacote de 11 perguntas.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, recordou que, no início do debate de hoje, o primeiro-ministro tinha dito que iria “gerir tão bem o seu tempo como gere o Orçamento”, ironizando: “Estamos a ficar preocupados”.
A deputada socialista disse que foi o Governo que escolheu responder a grupos de 11 perguntas, dizendo que teria mais tempo se optasse por responder a menos de cada vez ou se tivesse usado menos tempo na sua intervenção inicial (gastou cerca de 24 dos 70 minutos).
“Eu tenho respondido aos pedidos de esclarecimento de acordo com as regras previamente estabelecidas, não era justo responder com menos tempo do que os senhores deputados usaram para fazer as perguntas”, respondeu Montenegro, referindo-se à primeira ronda, em que quer a pergunta quer a resposta podiam ter cinco minutos.
O primeiro-ministro disse que não queria ter o exclusivo do debate orçamental e pretendia ainda ter “mais membros do Governo a intervir”, tendo o Governo recusado alterar a forma de agrupamento dos pedidos de esclarecimento.
“Se entendem que não devo responder, eu não respondo”, disse.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manteve a interpretação da Mesa de que os tempos de resposta na segunda ronda deveriam ser apenas de três minutos, sugerindo que se as bancadas o quisessem alterar ‘ad hoc’ poderia interromper os trabalhos por meia hora, o que não foi aceite.
Montenegro acabou por responder apenas aos deputados da IL Bernardo Blanco e Mariana Leitão, que o tinham acusado de deixar cair as suas promessas eleitorais relativas a impostos e crescimento económico, e ao deputado do Francisco César, que enumerou compromissos não cumpridos para os Açores.
Por responder, ficaram dúvidas sobre a reposição da regra de que por cada funcionário público que saia apenas entra um, as verbas para policias e bombeiros ou agricultura e pescas ou propostas para que os trabalhadores independentes que ganhem até 30 mil euros possam ficar isentos de declaração trimestral de IRS.
À IL, o primeiro-ministro respondeu que não desistiu do objetivo político, inscrito no programa eleitoral da AD, de descer o IRC até aos 15%, mas admitiu não ter “votos suficientes para fazer aprovar essa proposta”.
“Não insistam nesse discurso porque ele não é sério, os nossos eleitores — da AD e IL — não vão perceber isso. Nós temos de ter um Orçamento que seja viabilizado no parlamento”, disse.
Leia Também: Proteção Animal? Governo quer reforçar investimento
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
