O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que representa os funcionários parlamentares, apresentou uma queixa formal à secretária-geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira, contra deputados do partido Chega.
Na denúncia, enviada também ao Conselho de Administração do Parlamento e a que o jornal Expresso teve acesso, o sindicado denuncia o “descontrolo de atitudes do grupo parlamentar do Chega” que “afetam profundamente a dignidade, autoestima, saúde mental e integridade física dos trabalhadores”.
Os funcionários parlamentares dizem ser acusados de “falta de neutralidade política” pelos deputados do Chega, que os acusam também de “alterar os Diários da Assembleia da República com intuito único de serem ocultados os apartes destinados ao Chega”.
O sindicato dá como exemplo uma acusação de Pedro Frazão “por falta de fidedignidade da transcrição da sessão plenária do dia 17 de setembro”. Em causa esteve o episódio em que o deputado do Chega insistiu que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lhe tinha “oferecido porrada” pedindo um inquérito que acabou por ser chumbado pela Comissão de Ética.
No entanto, Pedro Frazão recorreu da decisão e alegou que a ata da sessão “omitia o teor dos protestos e contraprotestos do social-democrata, que classificou como ‘intimidatórios e desabridos’, configurando, alegadamente, ‘ameaças de agressão física'”.
O sindicato recordou outro episódio, quando, na sessão plenária de 27 de outubro, o líder do Chega, André Ventura, e os deputados “acusaram os serviços da Assembleia da República de lhe cortarem o tempo de intervenção” “vociferando publicamente que ‘os funcionários da Assembleia da República têm de respeitar a representatividade da Assembleia da República (…) e não estão aqui por eles, estão aqui pagos pelos impostos dos portugueses’”.
Sindicato pede “proteção” para os funcionários parlamentares
Neste sentido, o sindicato que representa os funcionários parlamentares pede com urgência medidas “cabíveis e conducentes à sua proteção” frisando que estes comportamentos “afetam profundamente a dignidade, autoestima, saúde mental e integridade física dos trabalhadores, estão a causar enorme desconforto aos trabalhadores, provocando-lhes extrema ansiedade”.
“Está em causa a idoneidade e o bom nome dos trabalhadores, levantando dúvidas sobre a sua honestidade, carácter e profissionalismo, não se admitindo a violação do direito à honra e seriedade ou a ofensa ao bom nome, à reputação e à imagem” frisa a denúncia.
O Notícias ao Minuto contactou a secretária-geral da Assembleia da República e está a aguardar resposta. Segundo o Expresso, a queixa já foi encaminhada ao gabinete de Aguiar-Branco, mas não foi pedida qualquer diligência porque “o assunto não é da sua competência”.
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