O relatório de João Oliveira, que é hoje apresentado na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) – sendo o primeiro deste género – pretende que a pobreza seja reconhecida como “uma situação de violação dos direitos humanos e dos povos” e pede a sua erradicação “o mais tardar até 2035”.
No texto, o eurodeputado apela a um maior investimento em políticas que contribuem para “romper os ciclos de pobreza”, como a educação, os cuidados de saúde, a proteção social, bem como o acesso universal a habitação digna, água e saneamento, energia, transportes e atividades culturais e de lazer.
No relatório, é ainda recomendado ao executivo comunitário e aos Estados-Membros que “estudem a criação de um instrumento de combate à pobreza através da realização universal do direito ao trabalho e do objetivo do pleno emprego, dirigido prioritariamente ao combate ao desemprego e subemprego”.
João Oliveira defende também que a Comissão deve apresentar “uma iniciativa relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão social e laboral ativa e contribua para a erradicação da pobreza, respeitando as competências dos Estados-membros, as especificidades nacionais dos sistemas de proteção social e o princípio da subsidiariedade”.
Os Estados-membros deverão, segundo a proposta, elaborar planos de ação nacionais para a concretização da estratégia.
No que toca a financiamento, o eurodeputado insiste no reforço do próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2028-2024) e a um melhor uso dos fundos sociais para reforçar as políticas que contribuam para a erradicação da pobreza.
As verbas para a Garantia para a Infância devem ter um orçamento específico de, pelo menos, 20 mil milhões de euros, recomenda também.
De acordo com os dados constantes no relatório, em 2024, 93,3 milhões de pessoas na UE (21,0% da população) estavam em risco de pobreza ou exclusão social, que era mais elevado para as mulheres do que para os homens (21,9%, em comparação com 20,0%).
Por outro lado, 21,9% da população da UE que vivia em agregados familiares com filhos a cargo estava em risco de pobreza ou exclusão social em 2024.
Verificaram-se retrocessos em alguns domínios nos últimos anos ao nível da UE, tendo a pobreza infantil passado de 23,6% em 2019 para 24,2% em 2024 e a eficácia da proteção social na redução da pobreza recuado, no período 2021-2024, de 37,1% para 34,4%.
O relatório é hoje debatido, iniciando-se um período, até 02 de julho, para os restantes eurodeputados da comissão em causa apresentarem propostas de alteração.
Os eurodeputados Isilda Gomes (PS), Sérgio Humberto (PSD) são também membros efetivos da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE.
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