“Confirmada a detenção da ativista dos Direitos Humanos Rocío San Miguel. Em conformidade com o nosso mandato, exigimos a sua libertação imediata e denunciamos que este novo abuso faz parte da dolorosa prática de perseguição contra aqueles que defendem e exercem direitos”, afirma a Provea na sua conta no X, antigo Twitter.
A Provea explica ainda que “Rocío San Miguel tem sido vítima de assédio, perseguição e discriminação por parte do Estado venezuelano”.
“A sua detenção é um ato muito grave que põe em evidência o encerramento progressivo do espaço cívico e a determinação dos governantes de reprimir as vozes críticas”, sublinha.
A detenção, segundo a imprensa venezuelana, ocorreu na última sexta-feira, no Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía (norte de Caracas), quando a ativista, acompanhada pela filha, se preparava para viajar ao estrangeiro.
Ainda segundo a imprensa local, é desconhecido o paradeiro atual da ativista.
A detenção tem lugar numa altura em que o parlamento da Venezuela, onde o chavismo detém a maioria, prepara a aprovação da Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG, iniciativa que tem gerado preocupação interna e externa, devido à possibilidade de criminalizar a atividade dos ativistas e impor requisitos difíceis de cumprir.
Trata-se de um projeto de lei que foi apresentado pelo vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder), Diosdado Cabello, que disse ter identificado 62 ONG a receber financiamento de outros países e a operar “com fins absolutamente políticos”.
Esta lei vai “ajudar a pôr ordem num setor onde, definitivamente, não há ordem”, sublinhou Cabello à televisão estatal.
Rocío San Miguel, 57 anos, é uma conhecida advogada e ativista dos direitos humanos, especializada em segurança, defesa e temas militares.
É também presidente da Controlo Cidadão (CC), uma ONG criada em 16 de março de 2005, “independente de qualquer doutrina ou instituição partidária e religiosa”, que supervisiona os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).
Na sua página na internet, a CC explica que tem por missão “promover e exercer o controlo cidadão da segurança, da defesa e das Forças Armadas Nacionais, com base em cinco princípios: respeito pelos direitos humanos, transparência, democracia, participação e Estado de direito”.
Em 2010, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (criado em 1997 pela Organização Mundial Contra a Tortura), manifestou “séria preocupação pela segurança e integridade de Rocío San Miguel, assim como dos seus familiares em geral” devido a ameaças. E, em 18 de janeiro de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares de proteção à ativista e à sua filha.
Em 25 de março de 2014, o Presidente Nicolás Maduro acusou a ativista de estar envolvida numa tentativa de golpe de Estado contra o seu Governo.
Pouco tempo depois, em 2 de maio de 2014, o então ministro do Interior e Justiça, Miguel Rodríguez Torres, acusou Rocío San Miguel de ser uma espia ao serviço de governos estrangeiros.
Ainda em 2014, a organização Front Line Defendes denunciou que a ativista estava a ser vítima de assédio e declarações difamadoras do regime venezuelano, feitas através da imprensa estatal.
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