A Enel é concessionária do serviço público de energia elétrica na cidade de São Paulo, a maior do Brasil, e municípios vizinhos.
Na ação, a Advocacia-Gera da União (AGU) pede o pagamento de indemnização por danos morais coletivos no valor de 260 milhões de reais (41,8 milhões de euros) pelas falhas no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano, após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
O valor pedido de indemnização por danos morais coletivos representa 20% do lucro líquido da concessionária em 2023, que foi de 1,3 mil milhões de reais (209 milhões de euros).
Segundo o comunicado emitido pelo órgão responsável por representar o Governo brasileiro em processos judiciais, a ação inclui, ainda, indemnizações individuais a todos os consumidores que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, 500 reais (80,5 euros) por dia, por unidade.
“Com base em informações prestadas pela concessionária e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima-se que o custo total com as indemnizações individuais seja de, no mínimo, 757 milhões de reais [120,7 milhões de euros]”, explicou a AGU.
O órgão governamental informou que solicitou à Justiça brasileira que as indemnizações individuais sejam pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados.
Há também um pedido para que a empresa apresente informações sobre o número total de consumidores atingidos e o período no qual ficaram sem energia.
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