O BE quer permitir a dedução dos juros do crédito à habitação no IRS e considerou que a proposta do Governo para reduzir esse imposto é “muito desigual” e favorece “as poucas pessoas que estão no topo da tabela”.
Em conferência na Assembleia da República, a deputada única do BE, Mariana Mortágua, considerou incompreensível que “seja possível deduzir a renda da casa, os juros dos contratos de crédito à habitação até 2011”, mas, quem comprou uma casa depois desse ano, não possa deduzir os juros do seu crédito à habitação no IRS.
“Ainda mais quando sabemos que muitas destas casas foram compradas a valores ultra inflacionados pela crise da habitação e, muitos deles, ainda estão presos a contratos em que os juros são muito altos”, afirmou, anunciado que o partido apresentou uma proposta para alterar o Código do IRS para permitir a dedução dos juros do crédito à habitação.
A também coordenadora do BE considerou que essa dedução deve ser “uma medida prioritária”, tendo em conta “o peso que as prestações têm nos rendimentos das famílias” atualmente.
“A fazer uma alteração prioritária ao IRS, esta devia ser a alteração: permitir a dedução dos juros do crédito à habitação. Apresentámos este projeto e esperamos que ele possa ser aceite, acho aliás que vai ao encontro das várias posições que têm sido demonstradas por vários partidos ao longo dos últimos anos”, disse.
Questionada sobre qual é o impacto orçamental desta medida, Mariana Mortágua disse que é “muito difícil” ter uma ideia do impacto dos juros do crédito à habitação, mas manifestou-se convicta de que o Governo “terá dados mais finos” para o conseguir calcular, e reiterou que esta é “uma medida de justiça”.
“O Governo apresentou uma reforma do IRS Jovem que tem um custo de mil milhões de euros, escolheu fazer uma reforma dos escalões do IRS que custa 500 milhões de euros e que privilegia quem ganha mais e quem está no topo da tabela e escolheu descer o IRC privando o orçamento de centenas de milhões de euros e, portanto, tudo são prioridades. A nossa é a dedução dos juros do crédito à habitação”, disse.
A coordenadora do BE criticou a proposta de redução do IRS do Governo, que vai ser esta discutida esta sexta-feira na Assembleia da República, frisando que “concentra as alterações nos escalões intermédios, mas que se estendem até aos escalões superiores”.
“Isto quer dizer que, na proposta, ganha mais quem tem mais rendimentos. Uma pessoa que ganha seis mil euros brutos por mês não é rica, mas vai ser mais beneficiada por esta lei do que uma pessoa que ganha dois mil euros brutos por ano, que certamente não é rica e discutivelmente será classe média neste momento em Portugal”, criticou.
Mariana Mortágua considerou assim que a proposta do Governo é “muito desigual”, “favorece as poucas pessoas que estão no topo da tabela” e dá “ganhos menores à maioria dos cidadãos em Portugal que ganham mil, dois mil, até três mil euros” e que “são prejudicados face àqueles que estão no topo da tabela”.
“Nós pretendemos resolver esta situação na especialidade”, afirmou.
Questionada sobre como é que o BE vai votar esta proposta na generalidade, Mariana Mortágua disse que, como está neste momento, a iniciativa não merece o acordo do seu partido, frisando que é injusta e abdica de receita fiscal que é necessária para os serviços públicos ou para aumentos salariais na administração pública.
“Portanto, temos de ser cuidadosos quando abdicamos de receita fiscal. Se é para abdicar de receita fiscal, entendemos que devíamos concentrar-nos nos escalões mais baixos, intermédios – mas sem chegar aos escalões de topo — e na dedução dos juros do crédito à habitação”, referiu.
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