O tema foi referido várias vezes durante a audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esta tarde, na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
A deputada do PS Maria Begonha acusou o Governo de “liberalizar o alojamento local, que vai crescer e vai crescer onde não é necessário”.
No mesmo sentido, Marisa Matias, deputada do BE, considerou que as medidas do Governo para aquela atividade vão “agravar o problema” e que “o que não falta em Portugal são alojamentos locais”.
Em resposta, o ministro reconheceu que a atividade de alojamento local “provoca pressão” sobre a habitação.
“Sabemos disso”, assumiu. “Mas também sabemos que, a montante disso, houve concidadãos que investiram na reabilitação dos seus imóveis e não podemos alterar as regras a meio do jogo”, contrapôs.
“O Estado tem de ser uma pessoa de bem”, vincou o ministro, defendendo “previsibilidade” nas leis e nas políticas.
Além disso, frisou Pinto Luz, “as autarquias terão poder para fazer a gestão” do alojamento local nos seus territórios, onde “todas as forças políticas podem influenciar as regras de limitação, se assim o entenderem”.
Também foi reforçado o papel dos condomínios, que também podem regular, acrescentou, sublinhando: “Temos de ir monitorizando”.
Em representação da direita, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio apelou: “Deixem os empresários e os trabalhadores do alojamento local em paz”.
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