“Será submetido sob a orientação do Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do Orçamento do Estado para 2025 para a região”, revelou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo Regional falava na sessão de encerramento das jornadas parlamentares da coligação que integra o executivo, PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025 ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
O líder do PSD/Açores e do executivo açoriano destacou que, devido ao aumento das verbas do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a região tem “apenas a necessidade” de realizar um endividamento de 75 milhões de euros.
“O nosso nível de endividamento era apontado para os 150 milhões. Está dito na nossa proposta [de Orçamento] ao parlamento dos Açores que é até 150 milhões. Logo, à partida, temos apenas necessidade de ir até aos 75 milhões porque haverá esse reforço, que espero que passe na Assembleia da República”, frisou.
E acrescentou: “Teremos um reforço de 75 milhões. Mais 50% daquele será o reforço de transferência para a Madeira. Esta é uma vitória”.
José Manuel Bolieiro confessou que as negociações com o Governo da República foram “árduas” e lembrou que a proposta de OE2025 que foi aprovada na generalidade “cumpria” a Lei de Finanças Regionais, mas que tal era “insuficiente e pouco solidário”.
O social-democrata, que governa os Açores desde 2020, revelou ainda que têm o compromisso do Governo da República de que a Lei de Finanças Regionais vai ser revista durante o primeiro semestre do próximo ano.
“Há um compromisso nacional da coligação no país para que até ao final do primeiro semestre de 2025 podermos fazer a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de forma robusta e no sentido de fazer um ‘upgrade’ [melhoria]”, adiantou.
De acordo com a proposta de OE aprovada na generalidade, os Açores iriam receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024.
[Notícia atualizada às 18h26]
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