“O Orçamento do Estado para 2025 deve prever o reforço do investimento nas respostas sociais centradas na prevenção do abuso e proteção da criança, garantindo a sua dignidade e capacidade de desenvolvimento, bem como o apoio aos pais, cuidadores e familiares”, refere a organização em comunicado.
Segundo a Unicef Portugal, “este é o momento” para o país agir, “adotando novas medidas e reafirmando o seu compromisso com os direitos da criança para a eliminação do abuso sexual” de menores.
O comunicado é divulgado nas vésperas do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, que se assinala na segunda-feira.
Na nota, a Unicef Portugal pede o “fim da cultura do silêncio” e recomenda ao Estado português a adoção de medidas para a proteção das crianças, como “mecanismos permanentes, seguros, confidenciais e céleres de aconselhamento, queixa e denúncia, acessíveis e adequados à idade e estádio de desenvolvimento da criança”.
A organização defende, igualmente, a “formação especializada” e “supervisão regular” de profissionais que lidam com crianças, como médicos, enfermeiros, educadores, professores, escuteiros, catequistas e treinadores, e um “sistema de avaliação prévia de idoneidade” dos candidatos a trabalho ou voluntariado com crianças, “a começar pela verificação do registo criminal”.
A lista de medidas propostas inclui, ainda, a recolha, análise e difusão de dados sobre abusos por uma entidade independente, que identifique “tendências, lacunas e prioridades de intervenção”, bem como a sensibilização pública para “a prevenção e o combate à violência infantil”, priorizando a divulgação de informação destinada à criança, “em linguagem acessível e adequada à sua idade”.
A proposta do Governo do OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois de discutidas e votadas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
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