Na sua página oficial de Internet, a procuradoria referiu que o militar da GNR, que estava num quartel pertencente ao concelho de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, está indiciado pelos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário e abuso de poder.
O MP requereu a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de função, adiantou a PGR-P.
A acusação do MP considerou que o arguido, no âmbito das funções de patrulha que tinha, nomeadamente entre os anos de 2017 e 2020, violou os seus deveres funcionais com o propósito de obter benefícios económicos.
Nessa sequência, o MP revelou que o militar não multou um empresário do ramo automóvel que, de forma ilegal, detinha para venda veículos estacionados na via pública.
Além disso, acrescentou, simulou a detenção de uma condutora, filha daquele empresário, que conduzia sem habilitação legal, levando-a desde o local da abordagem até à sua residência, não procedendo, como devia, à sua detenção e instauração de auto de notícia para processo-crime.
Como contrapartida, o arguido pediu e recebeu gratuitamente do empresário um carro de marca Opel Astra, no valor de 700 euros, que registou em nome da sua companheira em abril de 2018, tendo o empresário ainda custeado a reparação do teto e a inspeção, num total de 150 euros, realçou o MP.
Segundo o MP, o militar da GNR “após várias insistências” conseguiu que o empresário lhe desse um segundo automóvel Ford Focus de 2.000 euros que entregou à sua filha em outubro de 2019.
Conseguiu ainda que o empresário lhe emprestasse, durante uma semana, uma carrinha de sete lugares, ressalvou.
A acusação vincou que o militar da GNR, em julho de 2020, tentou sem sucesso interceder junto de outro militar para que não multasse uma condutora que conduzia fazendo uso de telemóvel, o que fez na sequência de um pedido de um familiar daquela.
O MP requereu perdido a favor do Estado as vantagens conseguidas pela prática dos alegados crimes.
Neste momento, o militar da GNR está preventivamente afastado daquelas funções.
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