Estas posições foram assumidas pelos líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do CDS, Paulo Núncio, numa conferência de imprensa que se destinou a apresentar cerca de 40 propostas de alteração dos dois partidos da AD (Aliança Democrática) ao Orçamento do Estado para 2025 na especialidade.
Hugo Soares frisou que o PSD pretende que seja já consagrado em lei um compromisso de atualização extraordinária das pensões mais baixas para o próximo ano, “se a execução orçamental de 2025 assim o permitir”.
Mas, para o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, as opções do PS e do Chega, no sentido de avançarem já com um aumento estrutural e permanente das pensões mais baixas em 1,25% e em 1,5%, respetivamente, acima da normal atualização anual, é uma via irresponsável.
Neste ponto, Hugo Soares dirigiu-se sobretudo ao PS, assinalando, com ironia, que os socialistas parecem ter “maior fé” na execução do Orçamento ao longo do 2025 do que os próprios partidos que suportam o Governo.
“O PS parece estar baralhado. O secretário-geral [Pedro Nuno Santos] critica facilitismos, mas depois apresenta essas propostas”, declarou. A seguir, deixou um aviso caso socialistas e Chega façam aprovar já um aumento de pensões.
“Se isso acontecer, a cumplicidade entre Chega e PS está à vista”, comentou.
Hoje, em conferência de imprensa, o PS anunciou uma proposta para atualizar de forma estrutural e permanente as pensões até três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.527,78 euros, em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro.
Já o Chega anunciou hoje uma proposta de aumento permanente de 1,5% para as pensões de montante até 1018,52 (dois IAS, que atualmente é de 509,26 euros), sem prejuízo da atualização decorrente da lei.
Na conferência de imprensa, tanto Hugo Soares, como Paulo Núncio, procuraram assegurar que fica previsto no Orçamento do próximo ano um aumento das pensões, “sobretudo para os que mais precisam, assim a execução orçamental o permita no próximo ano”.
“Mas somos responsáveis e o país precisa de cumprir o objetivo de contas certas. E sabemos que este Orçamento está amplamente condicionado do ponto de vista da perda de receita e de aumento de despesa por aprovações que PS e Chega fizeram aqui no parlamento”, declarou o presidente da bancada social-democrata.
Interrogados sobre quanto poderá custar a medida da AD de atualização extraordinária das pensões, caso seja executada em 2025, os líderes parlamentares social-democrata e democrata-cristão não quantificaram, alegando que se trata de “uma norma programática” a inscrever no Orçamento, “mas comprometedora do Governo”.
“Um compromisso no sentido de, atendendo à evolução orçamental, à execução orçamental e à evolução das despesas e das receitas, se houver condições para o fazer, o Governo deve mesmo fazê-lo. É uma questão de elementar justiça, porque Portugal é um país de pensões baixas e é por isso que o Governo tem procurado constantemente, desde que tomou o posse, aumentá-las”, acrescentou Hugo Soares.
[Notícia atualizada às 17h13]
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