“Cabe ao PSD e aos partidos que viabilizaram este governo aprovar o seu orçamento. Este é um orçamento da direita, que tem de ser aprovado pela direita, não é responsabilidade do Partido Socialista apoiar um orçamento que não é seu, nem um orçamento de um governo que não foi o PS a viabilizar”, declarou Paulo Cafôfo.
Falando em conferência de imprensa, no Funchal, o líder da estrutura regional do PS, referiu que em junho, aquando do debate do Programa do Governo, foi debatida uma moção de confiança ao Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque, viabilizada pelo CDS-PP, Chega, IL e PAN, além do PSD.
Paulo Cafôfo defendeu que, “se esses partidos negociaram com o PSD” e integraram propostas suas no Programa do Governo, “viabilizando depois esse mesmo governo”, agora “compete a esses partidos e só a esses partidos a aprovação deste Orçamento Regional para 2025”.
O líder do PS/Madeira realçou ainda que não é pelo PS que o debate do Orçamento para 2025 não ocorrerá e acusou os partidos que viabilizaram o governo de agora quererem “fugir com o rabo à seringa” para não debatê-lo.
“Deram confiança a Miguel Albuquerque e agora querem fugir de tomar uma posição e de aprovarem o orçamento com medidas também suas”, criticou.
Questionado pelos jornalistas, Paulo Cafôfo não clarificou o sentido de voto do PS, insistindo várias vezes que não é responsabilidade do seu partido viabilizar um Orçamento do PSD.
Por outro lado, dirigindo-se ao JPP, Paulo Cafôfo disse que o partido tem de decidir se quer fazer oposição ao PS e nunca sair desse lugar de oposição ou se quer “subir com o PS, contra o PSD” e, “no momento certo”, criar uma solução governativa em alternativa aos sociais-democratas.
O parlamento da Madeira aprovou na quinta-feira, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela assessoria jurídica do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS-PP, votos contra de JPP, Chega, PAN e IL, e abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.
A discussão do Orçamento Regional decorre entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando depois a moção de censura ao executivo madeirense agendada para 17 de dezembro, embora tenham sido levantadas dúvidas jurídicas sobre a legalidade da decisão, uma vez que o regimento do parlamento indica que o documento tem de ser votado até oito dias úteis após a sua entrega.
A moção foi apresentada pelo Chega, em 06 de novembro, alegando os processos judiciais em curso envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.
O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. O PSD não conseguiu, porém, alcançar a maioria absoluta e, mesmo tendo firmado um acordo parlamentar com o CDS-PP, os dois partidos têm um total de 21 deputados, sendo que a maioria absoluta requer 24.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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