“A devolução de 77 milhões de euros de IRS [Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares] volta a demonstrar um executivo que governa para a elite da cidade, com os 10% mais ricos de Lisboa a ficarem com mais de 50% da medida. A desigualdade social é a marca deste mandato da direita”, afirmou, em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE) da capital.
Segundo os bloquistas, no decurso do processo de discussão do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2025, hoje apresentado pelo executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), o partido “vai bater-se por mais habitação pública a preços acessíveis e por residências de estudantes, por mais apoio social às pessoas em situação de sem abrigo e comunidade migrante”.
O BE acrescentou que irá ainda pugnar “por refeições escolares gratuitas do Jardim de Infância ao 12.º ano e pela gratuitidade dos transportes públicos para pessoas desempregadas e pessoas com deficiência”.
“O orçamento da CML para 2025 demonstra que Carlos Moedas chega ao fim do mandato esgotado e sem nenhuma nova ideia para resolver os problemas de Lisboa”, acusou o partido, denunciando que “Lisboa enfrenta múltiplas crises, na habitação, na mobilidade, na higiene urbana e na falta de apoio social”.
No atual mandato, “as rendas subiram 40%” e “o preço das casas 20%, mas não são apresentadas novas medidas e as existentes são alavancadas pelos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, lê-se na nota.
“Na higiene urbana nota-se a má gestão de Carlos Moedas, que vai aumentando o orçamento, mas é incapaz de resolver a situação caótica”, ao passo que, na mobilidade, “Lisboa subiu 25 lugares no índice de congestionamento de trânsito, aumentando 32% o tempo perdido no trânsito”.
Para os bloquistas, “o executivo da direita não apresenta nenhuma nova medida, desistindo de aumentar a gratuitidade dos transportes públicos” a desempregados ou pessoas com deficiência.
“Lisboa tem quase 600 pessoas sem-abrigo a dormir na rua, quase duplicando face ao ano anterior, e Moedas não apresenta nenhuma nova medida”, limitando-se a apresentar “um plano cujo grosso do investimento só acontece depois do fim do mandato”, apontaram, notando que “o apoio aos grandes eventos continua a ultrapassar o investimento nas pessoas em situação de sem-abrigo”.
Por seu lado, os vereadores do PS na autarquia de Lisboa afirmaram numa nota conhecer da proposta de orçamento municipal para 2025 apenas o que foi divulgado em conferência de imprensa, alertando para “a manipulação evidente dos números”.
Os socialistas exemplificaram que, na Carta Municipal de Habitação, recentemente aprovada, a vereadora desta área “inscreveu que o ‘investimento em habitação entre 2018 e 2021 é 206,9 milhões de euros'”, mas hoje, o vice-presidente da câmara referiu “que no anterior mandato esse investimento foi de 97 milhões de euros”.
“Esta disparidade de números não é séria, não tem qualquer adesão à realidade e demonstra uma falta de honestidade intelectual que não é compatível com a gestão de uma instituição como a maior câmara municipal do país”, criticaram.
Para os eleitos do PS, “muito do que foi dito corresponde a propaganda”, designadamente “dizer que se aumentaram em 13% as transferências de verbas para as juntas de freguesia como prova de um reforço do compromisso da autarquia”.
“Quando só o aumento salarial dos funcionários foi de 30,3%, mostra como nenhum número resiste a um escrutínio mínimo e sério”, acrescentaram, reservando uma “tomada de posição pública” para após “uma análise mais rigorosa do documento”.
A liderança PSD-CDS/PP na Câmara de Lisboa apresentou hoje uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.
O documento, apresentado pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), prevê um investimento de 154 milhões de euros na habitação, sendo uma “das grandes apostas orçamentais do executivo”.
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), e os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votado contra.
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