Em comunicado, o PCP indica que as propostas hoje submetidas mostram “que é possível uma política alternativa que combata as injustiças e as desigualdades, que valorize quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, que garanta serviços públicos de qualidade e uma justa política fiscal”.
Entre essas propostas, constam várias medidas que já foram anunciadas pelo partido, entre as quais o aumento das pensões em 5%, com um mínimo de 70 euros por pensionista, além da criação de um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “de caráter opcional, para médicos e enfermeiros”, com uma “majoração em 50% da remuneração base e na contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão”.
“Avança-se assim, numa perspetiva de valorização dos profissionais de saúde, com o objetivo de dotar o SNS com os profissionais que são necessários para assegurar o funcionamento dos serviços”, refere-se.
Na educação, e com vista a assegurar, no imediato, “a colocação de professores na escola pública”, o PCP propõe “o alargamento do apoio de deslocação a todos os professores deslocados, quando a distância entre a residência e a escola for superior a 50 quilómetros”, além de sugerir também a atribuição de um apoio à habitação até 700 euros.
“Para remover obstáculos no acesso ao ensino superior, o PCP propõe a eliminação das propinas de licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduações e cursos técnicos superiores profissionais, assim como a eliminação das taxas e emolumentos, prevendo a devida compensação às instituições de ensino superior”, acrescenta-se.
O partido quer também criar uma rede pública de creche e outra de estruturas residenciais para idosos, “assegurada diretamente pela Segurança Social” e tendo como objetivo criar 80 mil vagas até 2026.
Na ferrovia, o PCP propõe “que sejam adotadas medidas de emergência para garantir a aquisição de material circulante para reforçar a oferta nos serviços urbanos, regional e inter-regional da CP, invocando se necessário o interesse público para que o processo de adjudicação não seja interrompido perante as impugnações que estão a bloquear o concurso público que envolve 118 comboios que o país necessita urgente”.
A par desta proposta, o PCP quer também que seja desbloqueada a contratação de trabalhadores nas empresas do Estado, “seja nas empresas de transportes, seja noutros serviços públicos, para responder às suas necessidades operacionais”.
No nível fiscal, o partido propõe a redução do IVA para 6% em produtos alimentares, na eletricidade, em gás natural e de botija mas também nas telecomunicações, além de sugerir também a eliminação dos benefícios fiscais em sede de IRC e a tributação efetiva dos lucros gerados em Portugal.
O PCP garante que “este é um primeiro grupo de propostas, a que se juntarão muitas outras” e que serão entregues no decurso da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
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