“O Bloco de Esquerda vota contra este orçamento porque é um orçamento que armadilha o futuro do país”, sustentou Fabian Figueiredo, no encerramento do debate na generalidade sobre a proposta de OE2025, na Assembleia da República.
Na visão do bloquista, “este não é o Orçamento do Estado que o país precisa nem no presente, nem no futuro”, argumentando que o documento apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS “aprofunda todos os problemas estruturais”.
Fabian Figueiredo deu como exemplo a crise na habitação, afirmando que o Governo quer “fazer uma venda irresponsável de 900 milhões de euros do edificado do Estado” que, na ótica do BE, devia ir para construção de habitação pública a custos controlados e alojamento estudantil.
“Esta escolha irresponsável pode redundar em mais hotéis de luxo em Lisboa e no Porto, coisa que o país perfeitamente dispensa. Infelizmente, é uma coerência deste Governo, cujo objetivo político parece ser mesmo aumentar o custo da habitação, quando liberaliza o alojamento local ou apresenta um programa Mais Habitação, que o Governo sabia que ia pressionar os preços”, criticou.
O líder parlamentar do BE insistiu nas críticas à intenção do Governo de voltar a introduzir na função pública a regra de apenas integrar um funcionário público quando outro sai, e desafiou o executivo a esclarecer como vai colmatar a falta de recursos humanos nos setores públicos.
“Se falta técnico, médico e enfermeira no hospital, quem sai? Se falta professor na escola, quem sai? Se falta agente da PSP na esquadra, quem sai? Se falta gente no Estado, em tantos setores essenciais, como é que se vai aplicar a regra do entra um só quando sai um?”, questionou, desafiando o Governo a esclarecer “onde vai cortar” na intervenção de encerramento.
Fabian Figueiredo acusou o executivo de querer “escapar ao debate” do Orçamento “sem explicar o que pretende fazer com a autorização legislativa” que pede para alterar a Lei de Trabalho e Funções Públicas
“Por isso renovamos o nosso desafio, que na especialidade todos os partidos chumbem esta armadilha. Se não for chumbado na especialidade, o país voltará a ter um orçamento 100% imagem de marca do PSD: não só injusto como muito provavelmente inconstitucional”, vaticinou.
Para a bancada do BE, a economia portuguesa “dispensa uma descida do IRC” e “aumentar ainda mais os lucros da banca, da grande distribuição e das elétricas”, que tiveram “lucros recorde”, classificando esta proposta como “irresponsável”.
“O que nós precisávamos era de um orçamento que apontasse caminhos para a economia de futuro, para a transição climática, para trabalhar menos horas, para garantir emprego e inovação, para nos salvar da imigração. Mas não, pelo contrário, aprofundam-se problemas estruturais, beneficiam-se dos setores rentistas e com problemas permanentes de cartelização. É um orçamento que mantém os problemas estruturais”, insistiu Fabian Figueiredo.
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