A proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), aprovada por unanimidade em reunião de câmara privada e a que a Lusa teve acesso, visa a abertura de concurso público para a empreitada de reabilitação dos edifícios municipais nas Escadinhas do Hospital e Calçada do Rio do Porto, na vila de Sintra.
A empreitada, com preço base de 1.735.537 euros (mais IVA), incluindo 35.129 euros (mais IVA) para equipamento, decorre no âmbito de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — Programa de Apoio ao Acesso à habitação, com prazo de execução de 18 meses.
O estudo prévio mereceu parecer favorável condicionado da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e, de acordo com uma informação do Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana municipal, “a obra foi iniciada, contudo, e por razões alheias ao município, encontra-se inacabada tendo sido executadas demolições interiores e o reforço das fachadas”.
O projeto de execução corrigiu discrepâncias detetadas nas cotas existentes, após demolições interiores e remoção dos materiais degradados, levando à reformulação dos projetos e, com vista ao financiamento pelo PRR, foi elaborado projeto de comportamento térmico, para assegurar o cumprimento dos requisitos de melhoria do desempenho energético.
O programa de utilização dos edifícios, destinados a habitação, prevê um total de 11 apartamentos, repartidos nos números 10 a 12 das Escadinhas do Hospital em dois apartamentos de tipologia T1 e quatro T2, e no 8 a 10 do Rio do Porto em quatro T1 e um T2.
O projeto, com área bruta de construção de 1.024 metros quadrados (m2), distribuídos pelos dois edifícios, dos quais 863 m2 acima da cota de soleira, inclui a reconstrução e reforço estrutural, manutenção de fachadas, vãos, cantarias e guardas, coberturas em telhas de barro e recuperação de caixilharias e portadas em madeira.
Os imóveis encontram-se condicionados pela zona especial de proteção da Paisagem Cultural de Sintra, da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), e pela zona geral de proteção do Palácio Nacional de Sintra, classificado como monumento nacional.
Nesse sentido, a DGPC em parecer de 2019 atestou que, no Rio do Porto, se presume “ter havido ampliação de mais um piso”, que “as peças metálicas apresentam-se em estado de corrosão elevado” e que as paredes exteriores estão “em estado razoável de conservação”.
O edifício das Escadinhas, que datará do século XIX, “encontra-se inacessível” devido ao colapso de pavimentos e cobertura, a maioria dos vãos está “tamponada por questões de segurança” e os elementos interiores não são aproveitáveis, dadas “as condições de ruína” do imóvel.
A DGPC considerou assim, tendo em conta impactos no subsolo, localização “numa área de grande importância patrimonial e o conhecimento sobre a sua envolvente arqueológica” e servidões administrativas ao património, a necessidade da realização de “sondagens arqueológicas prévias de diagnóstico” até à cota de afetação ou “nível geológico/arqueologicamente estéril”.
Numa informação dos projetistas refere-se que “serão reutilizadas as cantarias existentes e resultado da demolição” e “o pátio será um espaço comum com percursos e zona de jardim, mantendo-se um elevado grau de permeabilidade”.
Além da utilização de “sistemas eficazes de construção melhorada com as preocupações térmicas e acústicas”, o projeto prevê “uma melhoria significativa do desempenho estrutural” e os acabamentos incluem “rebocos lisos e homogéneos com argamassas à base de cal ou silicatos e aplicação de tintas compatíveis”.
Segundo fonte da autarquia, dois concursos para a reabilitação dos imóveis ficaram desertos em 2019 e a empreitada iniciada foi interrompida em 2020 por dificuldades da empresa.
Em 2016, o presidente da autarquia retirou de hasta pública o prédio nas Escadinhas do Hospital, que tinha o preço base de 190.000 euros.
A decisão foi justificada por o município ter exercido o direito de preferência sobre imóvel devoluto contíguo, na Calçada do Rio do Porto, por 185.000 euros.
“A reabilitação simultânea do conjunto dos dois prédios oferece significativas economias de escala no que diz respeito aos encargos com a sua reabilitação e a sua adaptação a novas utilidades apresenta-se como fundamental para a prossecução do interesse público, na exata medida em que permite ligar um ao outro e dar novo uso aos imóveis”, explicou então o autarca, na proposta aprovada pelo executivo.
Segundo fonte oficial da autarquia, a recuperação dos dois imóveis, situados na malha urbana classificada Património Mundial, ia ser avaliada no sentido de se destinar para uso hoteleiro ou habitacional no âmbito do programa de arrendamento jovem no centro histórico.
Leia Também: Médio Tejo contratualiza 24,3 milhões para habitações a custo acessível
