“No âmbito do processo de transição em curso, apurou-se que a dotação atribuída, em conjunto com as outras fontes de financiamento, não permite acomodar todos os encargos de 2024, designadamente os que resultam das valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas, decorrentes dos efeitos das avaliações de desempenho e dos aceleradores de carreiras. Por este motivo, procede-se à revisão do valor da compensação financeira fixada na resolução referida”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros datada de dia 14 e hoje publicada.
Em janeiro, tinha sido anunciado que a nova empresa pública contaria com uma indemnização compensatória de 27,45 milhões de euros.
Na resolução de Conselho de Ministros publicada então em Diário da República podia ler-se que “importa assegurar que [a MMP] detém os recursos necessários para assegurar a transição da gestão em contínuo, bem como do tempo necessário para se estruturar, quer enquanto entidade pública empresarial, quer enquanto organização composta por 38 museus, monumentos e palácios anteriormente sob gestão de cinco outras entidades”.
A reorganização pública do setor do património entrou em funcionamento no dia 01 de janeiro, com o início formal de existência da empresa MMP e do instituto público Património Cultural, que substituíram a Direção-Geral do Património Cultural.
A MMP é dirigida pelo antigo presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João Pedro Sobrado, com Cláudia Leite e Maria de Jesus Monge como vogais, enquanto o instituto público tem como presidente do conselho diretivo o último diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, com Catarina Coelho e Laura Castro como vice-presidentes.
A MMP, com sede em Lisboa, inclui “os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade”. Tem também responsabilidade sobre o Laboratório José de Figueiredo (LJF), a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e o Arquivo de Documentação Fotográfica e respetivo acervo, no Forte de Sacavém.
Ambos os órgãos têm um conselho consultivo e, no caso da MMP, existe ainda um conselho de curadores, presidido pela reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.
A MMP ficou, assim, responsável por alguns dos espaços mais visitados do país, da Torre de Belém, em Lisboa, ao Castelo de Guimarães, passando pela Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo, além de todos os museus nacionais e outros como o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, ou o Museu de Lamego.
No dia 04 de janeiro, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a reabilitação do Palácio Burnay, em Lisboa, para instalar a MMP, e a aquisição de três prédios na Avenida 24 de Julho, para expandir o Museu Nacional de Arte Antiga, num investimento de 26 milhões.
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