A autarquia tem agora 10 dias para pagar 50.140 euros aos proprietários, que podem recorrer do valor depositado, acrescentou a fonte.
Desta forma, a autarquia do distrito do Porto resolveu o processo de expropriação dos terrenos onde está situado o cemitério n.º 2 de Rio Tinto para evitar retirar mais de mil mortos ali sepultados, como ordenou o tribunal.
Em causa estão cerca de 10 mil metros quadrados de terrenos que tinham cinco donos e que foram vendidos à autarquia por uma imobiliária, em 2001, como “estando livre de encargos ou ónus”.
A decisão de expropriar aqueles terrenos decorre da sentença do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, através do Juízo de Execução de Valongo, que obrigava a câmara a desenterrar mais de mil mortos naquele cemitério.
Na decisão proferida então, o tribunal recusara o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que fosse cumprida uma sentença de 2019 que obriga o município a devolver aqueles metros quadrados tal e qual como eles estavam, ou seja, sem as estruturas do cemitério, incluindo os mais de mil defuntos ali enterrados.
A autarquia liderada do distrito do Porto contestou e em julho de 2023 anunciou que iria avançar com o processo de expropriação, agora formalizado e que encerra o processo, acrescentou a fonte da autarquia.
Em declarações à Lusa, em 07 de julho, Marco Martins afirmou que a câmara recorreria da sentença “até às ultimas consequências”, considerando que, “entre outros aspetos”, o tribunal não teve em conta o “lado sentimental da questão”.
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