Em janeiro de 2022, a associação de clientes lesados pelo Banco Privado Português (BPP) pediu ao Tribunal do Comércio a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, acusando a atual equipa, liderada por Manuel Mendes Paulo (quadro do Banco de Portugal), de falta de transparência e de ser pouco ativa no processo de liquidação que dura desde 2010. Mais de dois anos depois o tribunal ainda não decidiu.
Na resposta ao tribunal a que a Lusa teve acesso, a Comissão Liquidatária refuta as acusações dizendo que “cumpriu sempre, escrupulosamente, as funções que lhe são legalmente cometidas”, desde logo nos deveres de informação sobre o estado da liquidação e sobre a gestão dos trabalhadores e dos custos com pessoal e administrativos e que nunca foi a sua conduta colocada em causa pelo tribunal, pela Comissão de Credores e pelo Banco de Portugal.
Diz ainda que tem em gestão cerca de 50 processos judiciais pendentes, em Portugal e no estrangeiro, e que no passado já foram mesmo centenas (entre insolvências, impugnações, ações executivas, procedimentos criminais contra ex-administradores do BPP, entre outros) e que são essas ações que “têm permitido defender cabalmente os interesses dos credores do BPP”.
Assim, para a Comissão Liquidatária as acusações são “infundadas e mais não são do que críticas gratuitas”. Afirma mesmo que a Privado Clientes tem uma “atitude absolutamente persecutória e atentatória até da honra e do bom nome dos membros” da Comissão.
Chamada a fazer o contraditório da Comissão Liquidatária, a associação Privado Clientes reitera os argumentos do pedido de destituição e que os factos que aponta como críticos foram retirados de documentos oficiais.
Também neste processo o Banco de Portugal (BdP), responsável pela nomeação da Comissão Liquidatária do BPP, foi chamado a fazer o seu parecer. Nele, considerou que a ação da Comissão Liquidatária tem correspondido ao exigido.
O BdP apontou que se trata de um processo de “elevada complexidade”, registando que o BPP tem mais de 5.000 credores e um montante global de créditos reconhecidos superior a 1.600 milhões de euros, e que a Comissão Liquidatária “vem promovendo diversas ações de valorização da massa insolvente”, destinada a pagar as dívidas aos credores.
O BdP acrescentou que também é devido à “ação diligente” da Comissão Liquidatária que se afigura “muito provável que o Estado português venha a receber a totalidade do valor de capital em dívida e parte do valor dos juros em dívida”, sendo o crédito garantido na ordem dos 450 milhões de euros.
Quanto à demora nas apresentações de relatórios trimestrais, o BdP considera que de nenhum desses atrasos, “recorrentes das particularidades da liquidação em causa, resultou qualquer prejuízo para os credores e/ou para o andamento da liquidação”.
A instituição liderada por Mário Centeno abordou, ainda, a venda de bens imóveis e de outros ativos da massa insolvente sem o consentimento prévio da Comissão de Credores, dizendo que “esta já considerou não ter sido praticada qualquer irregularidade”.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010 com a liquidação. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado e fez temer efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Leia Também: BPP: Lesados acusam Comissão de defender interesses do Estado
