O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha declarou, na segunda-feira, que utilizadores do Facebook cujos dados foram obtidos ilegalmente em 2018 e 2019 podem ser indemnizados, avança a Reuters.
Segundo a agência, o tribunal decidiu que a perda de controlo sobre os dados online de uma pessoa era motivo para danos sem se provar perdas financeiras específicas. A decisão surge depois de milhares de utilizadores do Facebook no país terem exigido uma indemnização à Meta, após terceiros tem conseguido aceder às suas contas através dos números de telefone.
As queixas, resultantes de uma violação de dados de 2021, foram rejeitadas em em primeira instância e, agora, terão de ser reexaminadas.
Anteriormente, a Meta tinha-se recusado a pagar uma indemnização, alegando que os afetados não tinham conseguido provar quaisquer danos concretos.
Agora, a empresa disse que a decisão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha é “inconsistente com a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, o mais alto tribunal da Europa”.
“Reclamações semelhantes já foram rejeitadas 6.000 vezes pelos tribunais alemães, com um grande número de juízes a decidir que não existem reclamações de responsabilidade ou danos. Os sistemas do Facebook não foram pirateados neste incidente e não houve violação de dados”, disse o porta-voz, citado pela Reuters.
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