Estas posições foram transmitidas por André Ventura em declarações aos jornalistas, depois de esta manhã, com a abstenção do Chega, a Comissão de Assuntos Constitucionais ter aprovado requerimentos do Bloco de Esquerda e do PAN para a realização de uma audição com Lucília Gago.
André Ventura justificou a abstenção do seu partido pelo facto de o Chega “nunca impedir ou obstaculizar” audições na Assembleia da República, mas considerou que a decisão tomada em Comissão de Assuntos Constitucionais, esta manhã, “tem subjacente uma conotação de pendor político no sentido de pressionar a justiça e o Ministério Público”.
“Esta audição tem subjacente uma perseguição ou tentativa de condicionamento por parte de alguns partidos em relação à ação do Ministério Público (MP). Este é um caminho que, se não for trilhado com muita prudência ao longo da audição [com Lucília Gago], pode abrir um precedente grave na relação entre os poderes político e justiça”, sustentou.
Segundo André Ventura, pode “passar-se a ideia para o cidadão comum que, quando a justiça bate à porta de outros, a política não quer saber, mas quando a justiça bate à porta de políticos, então os partidos juntam-se com os poderes legais de que dispõem para pressionar o poder judicial, o MP, a Polícia Judiciária, ou outros”.
Perante os jornalistas, o presidente do Chega assumiu que os órgãos de justiça “têm deveres de esclarecimento”, mas contrapôs que é uma regra “sagrada” a independência do poder judicial e a autonomia das forças policiais.
André Ventura referiu-se depois à forma como o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, falaram sobre justiça no último debate quinzenal na Assembleia da República.
“Ficou subjacente a ideia de que os principais partidos se juntam, ou para se proteger, ou para condicionar, ou para pressionar o MP. Este não é uma atitude que não nos parece correta que o parlamento tenha”, criticou.
O presidente do Chega interrogou-se, ainda, em relação às queixas sobre violação do segredo de justiça e sobre a divulgação ilegal de escutas telefónicas, designadamente envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa. Neste ponto, argumentou que isso também aconteceu no passado, mas sem que tenha existido um clima de indignação.
“Toda a vida tivemos a divulgação de partes de processos. Isso não é desta PGR ou deste MP. O segredo de justiça deve ser cumprido. Mas estranhamos que o poder político só se importe com a violação do segredo de justiça quando envolve políticos. Até parece que, quando toca a membros do Governo, há uma espécie de conluio entre políticos para pressionar a justiça”, acrescentou.
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