“Nós achamos bem que o tema esteja em cima da mesa e seja discutido, mas pelos vistos em março [na campanha eleitoral para as legislativas] fomos os únicos a achar que o tema devia estar em cima da mesa”, disse Ventura, afirmando que noutros países europeus este direito existe, ainda que obrigando a serviços mínimos.
Ventura referia-se a declarações da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que afirmou no domingo que o tema do direito à greve estaria “em cima da mesa” nas negociações previstas para janeiro com as associações de polícias.
Contudo, horas depois, um comunicado do Ministério da Administração Interna refere que “a posição do Governo é clara: nesse diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve”.
“É curioso porque ou o nosso governo não tem qualquer unidade política, em que cada um diz o que lhe passa pela cabeça, em completa contradição, ou é um governo que se esquece do que disse, o que também pode ser o caso”, afirmou André Ventura.
O líder do Chega considerou que “não só a ministra sai fragilizada como o primeiro-ministro sai fragilizado”, alegando que “a ministra está em completa rota de colisão com o governo” e o “primeiro-ministro parece que não criou no seu governo uma unidade política e ideológica”.
André Ventura anunciou ainda que vai propor, no âmbito do debate orçamental, que os arrendatários de habitação do Estado condenados por atos de vandalismo contra o património público sejam despejados.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura disse que esta proposta será apresentada no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, e afirmou esperar que o PS e o PSD a aprovem, “seguindo a mesma linha na câmara de Loures”.
O líder do Chega considerou que deve existir a nível nacional “a obrigação” de despejo de “pessoas condenadas por vandalismo” contra o erário público.
A Câmara Municipal de Loures aprovou na semana passada, com os votos favoráveis do PS e do PSD e contra da CDU (PCP/PEV), uma recomendação do Chega que visa “dissuadir a prática de quaisquer tipo de ilícitos por parte dos arrendatários das habitações municipais”.
Trata-se de uma iniciativa que recomenda a alteração do Regulamento Municipal de Habitação para permitir que, “ao ser provada a participação e/ou incentivo nestes ilícitos, que seja dada imediata ordem de despejo”.
Leia Também: ASPP vai contactar partidos e TC para discutir direito à greve na PSP
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
