O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, disse, esta terça-feira, em reunião municipal, não ter conhecimento de nenhuma inspeção da Administração Interna (IGAI) relativa a um caso de alegado assédio moral e discriminatório sobre várias agentes da Polícia Municipal.
“Não temos notícia absolutamente nenhuma de que haja qualquer inspeção da IGAI, mas estamos abertos a todas as inspeções que queiram fazer”, afirmou o autarca sintrense em reação à notícia, avançada no sábado pelo JN, de que a IGAI tinha requerido um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) para averiguar um caso de assédio moral e discriminatório no seio da Polícia Municipal.
A Administração Interna disse ao JN, a 16 de janeiro, que depois de apurar que “não foi instaurado na Inspeção da GNR qualquer processo referente ao parecer da CITE”, solicitou o envio desse documento, o qual, após recebido, seria “devidamente analisado”.
O parecer, recorde-se, deu razão a cinco agentes do sexo feminino que se queixaram de assédio moral e discriminatório na corporação.
A queixa visava dois elementos masculinos da Polícia Municipal de Sintra com funções de chefia e o major da GNR Manuel Lage, comandante daquela corporação, que negou ou disse desconhecer os factos alegados pelas trabalhadoras. Diz que se trata de “denúncias que visam intimidar, são hostis, degradantes, humilhantes e desestabilizadoras” e que “o conluio é evidente”.
Questionado pelo vereador da oposição Nuno Afonso se o executivo pretendia renovar a comissão de serviço do atual comandante no mês de março, o autarca afirmou que “não há intenção nenhuma” de o fazer.
Ação em tribunal
Tal como o JN noticiou no final de outubro, a Câmara Municipal de Sintra intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal para impugnar o parecer da CITE. O documento da Comissão acusa a autarquia de ter desvalorizado os indícios de discriminação e de não ter tido “uma postura proativa na descoberta da verdade, nomeadamente através da abertura de um processo disciplinar”.
Na resposta enviada ao JN, a IGAI informou ainda que tem em curso “um processo de natureza disciplinar em que se investigam factos relacionados com ofensas à integridade física”. Contudo, não esclareceu os contornos nem os factos deste caso.
