Há anos que o presidente da Câmara Municipal do Porto arremete contra o atual processo de descentralização. Acusa o Governo de transformar os autarcas em tarefeiros: passa os encargos com os funcionários, com as obras e até com a limpeza. Mas, não só não paga o preço justo, como nada cede na autonomia de gestão.
Lutou sempre contra o atual processo de descentralização, o que demonstra, pelo menos, coerência. Manter essa posição a uma semana do fim do prazo limite para a descentralização na Saúde e na Educação demonstra o quê, teimosia?
Não é teimosia. A nossa maior preocupação neste momento é a Educação. Recebemos uma carta da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e a senhora ministra [da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão], em declarações ao JN, afirmou que a descentralização se vai concretizar, na área da Educação, no dia 1 de abril. A questão é que há um conjunto de matérias que permanecem em aberto e que aliás faziam parte do quadro legislativo. O Governo e os serviços do Ministério da Educação não trataram do assunto atempadamente e nós somos confrontados com isto: no dia 1 de abril, vamos receber quase mil trabalhadores na Câmara do Porto, o que representa um acréscimo direto de mais de 30% dos efetivos municipais. E, depois, temos o problema fundamental, que é a de não ficamos com nenhumas competências específicas, ou seja, não há, em termos daquilo que é o modelo educativo, nenhuma evolução.
