A Câmara de Reguengos de Monsaraz (Évora) vai atribuir um incentivo financeiro de mil euros por mês aos médicos de medicina geral e familiar que trabalhem na Unidade de Saúde Familiar (USF) da cidade.
Em comunicado, o município indicou que esta é uma das medidas previstas no Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família, aprovado, por unanimidade, pela câmara e que será submetido à próxima reunião da assembleia municipal.
Contactada pela agência Lusa, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), disse esperar que o regulamento seja aprovado pela assembleia, em sessão marcada para o final de junho, para entrar em vigor no dia 1 de julho.
“É um problema transversal no país inteiro, mas aqui temos um problema gravíssimo”, pois na USF Remo, a funcionar no Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz, “temos apenas dois médicos e nós precisamos de sete”, adiantou.
Segundo a autarca social-democrata, perante a escassez de clínicos neste concelho alentejano, o município decidiu “substituir-se ao poder central” e procurar “uma forma de poder atrair e fixar médicos de família”.
“Estamos numa fase em que os clínicos estão a tentar perceber quais são as condições, mas parece-nos que a medida está a ser bem acolhida”, considerou, esperando que a contratação dos médicos necessários seja feita, no máximo, até outubro.
Marta Prates salientou que o incentivo de mil euros mensais para cada médico vai vigorar até que a USF Remo transite para o modelo B, referindo que, quando a mudança se concretizar, a verba passa para 500 euros por mês.
Os profissionais das USF com este modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.
De acordo com o município, a criação dos incentivos foi concertada com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central.
Os incentivos diretos, vincou a autarquia, são atribuídos aos médicos que efetuem o pedido na câmara e que assumam o compromisso de prestar serviço na USF Remo em horário de trabalho a tempo inteiro pelo período mínimo de dois anos.
A Câmara de Reguengos de Monsaraz tem também três casas de função para disponibilizar a médicos e pode conceder um apoio de 250 euros mensais, até quatro beneficiários que não usufruam de casa de função, para comparticipação de arrendamento de habitação ou despesas de deslocação.
O regulamento prevê ainda a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis durante oito anos para os clínicos que construam ou adquiram habitação multifamiliar no concelho e nos quatro anos seguintes à isenção terão uma redução do imposto em 0,02% ao valor indexado (até atingir o mínimo legal).
Os médicos vão ter ainda isenção de taxas municipais relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente da Taxa Fixa de Abastecimento e Saneamento durante quatro anos e aplicação do Tarifário Doméstico Social no consumo de água da habitação permanente.
