O PSD recomendou, esta segunda-feira, ao Governo a inventariação dos órgãos consultivos do Estado e a eliminação ou fusão dos que estiverem inativos há mais de um ano ou que tenham sobreposição de funções, visando racionalizar a organização estatal.
Num projeto de resolução hoje divulgado, os deputados do PSD referem que, “nos últimos 26 anos, o número de comissões, conselhos e observatórios à disposição do Estado cresceu 79%, estimando-se que existam, atualmente, cerca de 408 órgãos deste tipo”.
Este número “até pode ser superior”, segundo o PSD, “só que nem o Estado sabe responder, porquanto não existe um levantamento ou uma base de dados com o registo atualizado destes organismos consultivos do Estado”.
Citando o presidente do Conselho Económico e Social (CES), o socialista Francisco Assis, os deputados sociais-democratas consideram que “a excessiva fragmentação da consulta pública traduz-se num ‘deficit de qualidade ao nível da administração consultiva’ e isso ‘reflete-se na diminuição da qualidade das decisões políticas que são tomadas ou da produção legislativa'”.
Nesse sentido, o PSD defende que “a arquitetura da organização do Estado e da estrutura consultiva” deve ser “racionalizada, por forma a concentrar esforços num menor número de estruturas, aumentando, assim, a probabilidade de estas funcionarem com efetivo impacto e eficácia”.
Os sociais-democratas recomendam assim ao Governo que “proceda à inventariação e publicitação dos organismos da administração consultiva do Estado, da qual conste a identificação dos conselhos, comissões e observatórios do Estado, bem como os respetivos âmbitos e competências”.
Nos casos em que houver “duplicação ou sobreposição de competências com outros organismos” ou “inatividade por um período superior a um ano”, o PSD sugere que o Governo “proceda à eliminação, fusão ou incorporação dos organismos da administração consultiva do Estado”.
No que se refere aos órgãos consultivos que tenham “sobreposição de funções consultivas com as do CES”, o PSD recomenda que “tais funções [devem] ser remetidas” para o organismo presidido por Francisco Assis.
Sobre este último ponto, o Grupo Parlamentar do PSD sublinha que a Constituição consagra o CES “como um órgão de consulta que tem como um dos seus principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas”.
“Consequentemente, não faz sentido que sejam atribuídos a outros organismos funções de consulta idênticas, levando a uma duplicação e dispersão de competências, ao mesmo tempo que se perde escala e dimensão necessárias à qualidade do trabalho produzida”, referem.
