A Câmara da Póvoa de Varzim vai interpor uma providência cautelar para parar o funcionamento do aterro da Resulima, em Paradela, Barcelos, até que o problema dos maus cheiros seja resolvido.
O presidente, Aires Pereira, diz estar cansado da inércia das autoridades e lembra que a infraestrutura está, há um ano, a fazer desesperar os moradores das vizinhas freguesias poveiras de Laundos e Rates. A “gota de água” foi a resposta da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT): não há lei de odores e nada mais pode fazer.
“Iremos avançar com todas as ações judiciais e providências no sentido de salvaguardar os interesses das populações envolvidas”, afirmou Aires Pereira, indignado com “a falta de respostas” das entidades licenciadoras – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – e fiscalizadora – IGAMAOT -, perante um problema que está a ter “um impacto direto e injustificado na qualidade de vida dos residentes” das duas freguesias.
“Introduziram, agora, uma nova questão que é dizer que não há lei relativamente aos cheiros. Imagino que queiram um “cheirómetro”, que de alguma forma possa determinar qual é o cheiro que os humanos podem não suportar”, ironizou ainda o edil, lamentando que nada tenha sido dito à autarquia sobre a vistoria da IGAMAOT, realizada em agosto, nem sobre o ponto de situação das medidas que, por ordem da CCDR-N e da APA, a Resulima tinha que implementar para minimizar os odores.
O aterro abriu portas em janeiro de 2022. Perante as centenas de reclamações de moradores, juntas de freguesia e Câmara quanto ao mau cheiro que se sente a um quilómetro de distância, a CCDR-N e a APA realizaram, em março, uma vistoria ao local. Recusaram as licenças de exploração e ambiental ao aterro e elencaram “oito inconformidades”. A Resulima tinha 180 dias para corrigir, mas o certo é que, nove meses volvidos, diz quem lá mora que “está tudo na mesma” e “o pivete continua”.
Agora, conforme o JN noticiou, questionada pela Câmara, a IGAMAOT diz que “não existe legislação específica nacional e/ou europeia sobre odores” e, como tal, nada pode fazer, devolvendo o caso a CCDR-N e à APA, a quem cabe emitir (ou não) as licenças.
As duas entidades deveriam ter realizado uma vistoria às instalações este mês, mas, ao que se sabe, até agora, a ação inspetiva ainda não ocorreu.
O aterro de Paradela custou 28 milhões de euros (entre os quais 19,8 milhões de fundos comunitários) e trata os lixos de seis municípios dos distritos de Braga e de Viana do Castelo.
