Depois do desaconselhamento da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) e da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), o perímetro de segurança da refinaria de Matosinhos vai manter-se, contrariando a intenção apresentada anteriormente pelo município no Plano Diretor Municipal (PDM).
Inicialmente, o “PDM propôs a redução do perímetro da refinaria, justificada pelo encerramento das funções da Petrogal”, explicou na reunião de Executivo desta quarta-feira a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro. No entanto, a publicação posterior do Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho (POCC-CE), que abrange aquela área, “obrigou à incorporação das regras [do programa] e uma nova revisão do PDM”.
Depois de consultar a CCDR-N e a APA, que “desaconselharam a redução do perímetro de segurança devido às atividades que ainda se efetuam no local”, a Autarquia decidiu manter os limites atuais. A decisão “vai ser submetida a discussão pública, para que todas as pessoas e entidades se manifestem no prazo de 30 dias”, esclareceu a presidente da autarquia.
O vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, fez um alerta na reunião pública do Executivo para “a perigosidade das atividades de fluxo de matérias perigosas que ainda são feitas na refinaria, apesar do seu encerramento em 2021”. Segundo o comunista, “a redução dos limites de segurança da estrutura é uma decisão precipitada dado o risco presente nos terrenos”. Defende, por isso, o reforço das equipas de segurança próprias e o investimento na formação imediata dos corpos de bombeiros do concelho para poderem atuar nestes cenários de “extrema perigosidade”.
O Pedido de Informação Prévia (PIP) da Galp para demolir a refinaria de Leça da Palmeira feito em junho “obteve uma resposta desfavorável por parte da Câmara e a CCDR-N , que concluíram que a decisão era prematura, uma vez que a APA ainda não tinha avaliado os impactos e perigos” daquela estrutura.
