O sindicato dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pediu esta segunda-feira ao ministro da Administração Interna para que interceda junto do primeiro-ministro sobre a extinção do SEF, reiterando que “não há qualquer vantagem em avançar” com este processo.
“O senhor primeiro-ministro, António Costa, ter-lhe-á dado indicações para acabar com o SEF. Quero que o senhor ministro saiba que os inspetores do SEF estão conscientes dessa dificuldade, mas também temos esperança que o senhor ministro, politicamente avisado como o é, possa explicar ao primeiro-ministro que este Governo não tem qualquer vantagem em avançar com uma medida errada”, disse o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SFEF).
Acácio Pereira discursava na sessão de abertura do congresso anual do sindicato com o tema “O SEF em tempos de guerra na Europa” e em que a extinção deste serviço é um dos assuntos em destaque, numa iniciativa que contou com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O sindicalista disse que “nenhum parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF” chegou à Assembleia da República e sustentou que “Portugal ficará pior sem um serviço autónomo”, explicando que o SEF é “um serviço de segurança e um órgão de polícia criminal que conta com mais de 1000 inspetores especializados em controlo de fronteira, imigração, asilo e na proteção das vítimas de tráfico de seres humanos”.
“A intenção de extinguir o SEF foi instrumental de objetivos políticos que não tinham em vista o interesse nacional. É uma medida desastrosa”, afirmou, salientando que “os inspetores do SEF não perderam ainda a esperança que o primeiro-ministro desista de uma obstinação política sem sentido”.
Acácio Pereira disse também que neste processo os inspetores e o sindicato “não estão inflexíveis e “não estão contra ajustes ou reformas que melhorem o serviço”.
No final, o sindicalista manifestou esperança que o Governo recue na decisão e não extinga o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Ouvi com atenção o discurso do ministro e penso que o discurso em nenhum momento falou da palavra extinção, falou da palavra reestruturação. É um processo complexo e nós ainda acreditamos que possa haver de facto um passo ao lado nesta situação”, disse aos jornalistas.
Acácio Pereira recordou o programa do Governo, que apenas refere uma separação da organização das funções policiais das administrativas, e “em momento algum fala da extinção do SEF”.
O presidente do sindicato afirmou ainda que há “espaço em aberto para se poder negociar de forma séria”.
No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.
A extinção do SEF foi decida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
