A fatura da água em Vila do Conde vai descer 12 euros por mês para 33.300 famílias já a partir de dezembro. A Câmara aguardava parecer obrigatório da Entidade Reguladora de Serviços Águas e Resíduos (ERSAR), que, esgotados todos os prazos legais, ainda não chegou. Daí resulta agora, explica, “a sua aceitação tácita”.
O acordo com a concessionária Indáqua vai, agora, quinta-feira, à aprovação do executivo. Segue-se, em novembro, uma assembleia municipal extraordinária e, finalmente, em dezembro, a entrada em vigor do novo tarifário.
“A câmara tudo fará, em conjunto com a concessionária, para que se agilizem rapidamente todos os procedimentos, a fim de que esta redução possa já ter efeito no último mês do ano corrente”, explica, em comunicado, a autarquia.
As negociações do 4.º aditamento ao contrato de concessão terminaram em maio. Em junho, o presidente da Câmara, Vítor Costa, anunciava o resultado “verdadeiramente excecional” alcançado e o cumprimento de uma das suas bandeiras na campanha eleitoral: a redução de 35% na fatura da água.
Contas feitas, explica, dos 34,10 euros (água + saneamento pagos por um consumidor doméstico por 10 m3) passarão a pagar 22,18 euros. A medida abrange diretamente 33.300 famílias (90% dos consumidores). Os restantes consumidores domésticos terão “uma redução sempre superior a 25%”. O tarifário de indústrias e comércio com gasto mensal até aos 10 m3 não sofre alterações. Subidas só mesmo para grandes consumidores e indústrias.
Em troca das alterações no tarifário, a concessão será prolongada por mais 10 anos (até final de 2058), a câmara passa a pagar pela água de rega (cerca de 160 mil euros/ano) e abdica da totalidade da renda mensal (cerca de 200 mil euros/ano).
“Em face desta nova realidade, Vila do Conde deixa de ter a água mais cara do país e fica fora dos 30 municípios com os preços mais elevados”, remata o comunicado da autarquia.
