O empreiteiro que estava a construir a Casa da Democracia vai colocar a Câmara de Valongo em tribunal por ter rescindido o contrato. A Tecnifeira garante que não incorreu em “incumprimento contratual” e acusa o Executivo de ter violado as regras da boa-fé.
Em comunicado, a Tecnifeira diz que soube da rescisão do contrato através da notícia do JN, publicada na edição desta terça-feira, e garante que é “falso” que tenha entrado em qualquer “incumprimento contratual”.
A Tecnifeira, que ganhou o concurso público para a construção da Casa da Democracia, em maio do ano passado, lamenta a “atuação” do vereador das Obras Municipais, Paulo Esteves Ferreira, por ter comunicado à “Comunicação Social a decisão de resolução do contrato de empreitada e a aplicação de sanções antes” de ter informado a empresa “da resolução contratual e sobretudo, antes de ter sido aprovada a deliberação pelo Executivo Municipal”. “O que não deixa de consubstanciar uma forma inovadora de fazer política”, atira a Tecnifeira, lembrando que nunca teve “qualquer incidente” com as “inúmeras câmaras municipais” com que se tem relacionado há mais de 30 anos.
Para o empreiteiro, a decisão, aprovada na reunião desta terça-feira, vai onerar os munícipes. Isto, porque tenciona recorrer para os tribunais, “para salvaguarda e garantia dos seus direitos e dos seus trabalhadores”, estando convicto de que ganhará os processos judiciais.
“Lamentamos a posição irrefletida assumida pelo Executivo Municipal, sobretudo porque a mesma irremediavelmente implicará a oneração dos munícipes, pois não temos dúvidas que os Tribunais Administrativos e sobretudo o Tribunal de Contas concluirão que a atuação do Executivo Municipal é merecedora de forte censura por violar as mais básicas regras jurídicas aplicáveis, mas também o princípio da boa-fé que deve vincular as partes no cumprimento dos contratos”, adverte a empresa, no referido comunicado.
Apesar de garantir que não quer seguir o exemplo de Paulo Esteves Ferreira, discutindo o assunto “na praça pública”, até porque não “tem ambições políticas”, a Tecnifeira não resiste a enviar uma “bicada” ao vereador, referindo que, “talvez por se encontrar a exercer funções em part-time, desconhecerá com rigor o dossier da empreitada da Casa da Democracia Local de Valongo”.
