O apoio extraordinário de 60 euros atribuído pelo Governo às famílias mais carenciadas foi considerado “insuficiente” pelos três elementos da Deco – Associação de Defesa do Consumidor ouvidos, esta quarta-feira de manhã, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão do Parlamento. A audição foi pedida pelo PSD, após o JN ter noticiado que a Segurança Social deu indicação para cortar no apoio alimentar a 30 mil famílias.
Paulo Fonseca, coordenador do Gabinete Jurídico e Económico da Deco, defendeu que 60 euros é um valor “insuficiente” e não está a abranger todas as famílias que necessitam desse apoio. Apesar disso, considerou que deve ser prolongado até ao final do ano. “A nossa preocupação prende-se com a existência de quase dois milhões de consumidores em pobreza e quase três milhões em situação de pobreza energética que não têm benefícios”, justificou. “Em Espanha, foram atribuídos 200 euros.”
Coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, revelou que foram contactados por mais de dez mil famílias de baixos rendimentos, 20% estão reformadas. As que estão a trabalhar correspondem a 61%. Destas, 28% têm como rendimento um salário mínimo e 20% até dois salários mínimos. “Não deixam de ter baixos rendimentos e dificuldades em pagar as compras no supermercado”, assegurou.
Alimentos aumentam 10%
“Desde o início da guerra na Ucrânia, a Deco tem analisado o conjunto de cabazes alimentares, que teve um aumento de 10%”, garantiu Ana Cristina Tapadinhas, diretora geral da Deco. No caso da carne, o agravamento dos preços foi de 14% e, no caso do peixe, de 15%. “A Deco vê com enorme preocupação todas estas circunstâncias”, afirmou. “Estas medidas de combate à pobreza e à exclusão social devem ser conjunturais e estruturais, e não medidas avulso, para se alcançar objetivos.”
Para resolver estas dificuldades, Natália Nunes considerou fundamental criar um “estatuto do consumidor economicamente vulnerável”, para que possa ter acesso às tarifas sociais de água, luz e gás nas mesmas circunstâncias. “Em regra, as famílias têm acesso à tarifa social da eletricidade, porque é automática, o que é uma grande melhoria, mas podem não ter no gás, por ser butano ou propano”, alertou. “A água tem vários tarifários e, muitas vezes, as pessoas desconhecem, porque a informação não lhes chega.”
Face ao aumento da inflação e ao agravamento dos preços, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira diz que há idosos que não compram todos os medicamentos de que necessitam, por não terem rendimentos para tal, e famílias de três elementos que só podem gastar, em média, 250 euros no supermercado, por mês. “Estamos preocupados porque muitas destas famílias têm créditos à habitação com taxas variáveis, que ainda vão ter mais esse aumento.”
Negociar com os bancos
Nesse sentido, Natália Nunes informou que estão a aconselhar essas pessoas a pedirem simulações nos bancos, para ver se conseguem “acautelar” esses aumentos. Caso constatem que não têm condições financeira, a Deco sugere que tentem renegociar os contratos, para evitar entrarem em incumprimento. Em relação ao aumento das rendas em função do valor da inflação, acredita que vai “estrangular a vida” a muitos idosos.
Perante este cenário inflacionista e à carência de alimentos nos cabazes alimentares do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), Paulo Fonseca referiu que a Deco fez chegar as suas preocupações ao Ministério da Segurança Social, mas não obteve qualquer resposta. A este propósito, defendeu ainda a criação de um observatório das práticas do mercado, composto por entidades da sociedade civil, que observe a evolução dos preços ao consumidor, tendo em conta a inflação, para que possam ser tomadas medidas integradas, a nível nacional e local.
